MPE instaura procedimento para desobstrução de calçadas em União dos Palmares

MPE

Promotora de Justiça, Adilza Freitas

O direito de ir e vir desrespeitado, pessoas dom deficiências e idosos dividindo espaço com os veículos, arriscando as vidas para chegarem aos seus destinos. Essa é a realidade comprovada no município de União dos Palmares e que levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, a instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para que a Prefeitura Municipal adote as providências que culminem na desobstrução, assegurando acessibilidade a todos transeuntes.

Inúmeras denúncias chegaram à Promotoria pormenorizando as dificuldades de se transitar pelas calçadas, obstruídas, na maioria das vezes, por comerciantes que as utilizam como extensão do estabelecimento para expor produtos. Em audiência pública sobre os direitos da pessoa idosa, foi feita uma representação pelo presidente da Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares pedindo a intervenção do Ministério Público para garantir os seus direitos.

“Temos imagens, comprovamos in loco, não precisa muito tempo para fazermos os registros, há ruas inteiras praticamente com as calçadas obstruídas, quase sempre com menos de 50% de sua largura disponibilizada para o pedestre. Quem sofre mais é o idoso e as pessoas com deficiência que ficam mais vulneráveis tendo que dividir a pista com os veículos para chegarem ao destino programado. Então, decidimos acionar a prefeitura, já que é sua responsabilidade cumprir a lei e criar mecanismos que viabilizem, em caráter urgente, a desobstrução”, ressalta a promotora de Justiça, Adilza Freitas.

Conforme os levantamentos as borracharias, casa de materiais de construção, extensão de lava a jato e bares são recordistas na falta de respeito ao cidadão palmarino. Na Portaria nº 0004/2019, a promotora Adilza Freitas determina a requisição de informações ao Município de União dos Palmares acerca das providências adotadas com o objetivo de fiscalizar/assegurar a acessibilidade nos passeios públicos. A representante ministerial também entende a necessidade de ser iniciada uma campanha educativa junto à população.

“É preciso que as pessoas se conscientizem de uma vez por todas de que os nossos direitos terminam quando os dos outros começam. E temos o dever de respeitá-los, para isso vamos mobilizar comerciantes e criar uma forma de fazer a população de União dos Palmares absorver que estará não somente cumprindo o que diz a constituição, mas principalmente fazendo o bem”, explica a promotora.

Para instruir o referido Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a representante ministerial tomou como base os termos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público para a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e demais diligências indispensáveis para a sua conclusão.

Fonte: MPE/AL

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