O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), Alfredo Gaspar de Mendonça, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão de processos judiciais que utilizam dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia.
Gaspar de Mendonça afirmou que a decisão de Dias Toffoli, que suspende investigações que tenham sido utilizados dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e também pela Receita Federal, é um retrocesso para as investigações criminais no país e dificulta a punição aos chamados crimes de colarinho branco.
“A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em suspender as investigações com base em dados no Coaf e também não permitindo o compartilhamento destes dados com o Ministério Público traz um grave e grande retrocesso às investigações criminais no país. Principalmente àquelas que combatem os crimes de colarinho branco e contra as organizações criminosas violentas”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
O chefe do MPE/AL afirmou ainda que o órgão deverá recorrer da decisão do presidente do STF. “É algo que o Ministério Público repudia, que o Ministério Público tem que recorrer e, mais do que isso, tem que esclarecer à sociedade que isso foi um retrocesso em um momento tão crítico na vida nacional”, complementou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discorda da decisão de Toffoli. Por meio de nota oficial, a PGR disse que “vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público”.
A nota de Raquel Dodge diz ainda que “a PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”.
A polêmica decisão de Dias Toffoli afeta as investigações do caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar é alvo de um investigação que apura um esquema, juntamente com seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
