Defensoria consegue transferência de oito pacientes com câncer para hospitais referenciados

Mais oito pacientes diagnosticados com câncer, que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE), conseguiram transferência para hospitais referenciados, na tarde de ontem, 18. A transferência só foi possível por meio de ordem judicial, solicitada pelo defensor público Daniel Alcoforado.

Na decisão, o magistrado da 18ª vara cível de Maceió, Gustavo Souza Lima, determina que os hospitais (CACONs) referenciados no tratamento de câncer, sejam o Hospital Universitário, Hospital Veredas e Santa Casa de Maceió, não criem embaraços à imediata implementação da tutela jurisdicional.

Além disso, determina a intimação dos gestores da saúde pública municipal e estadual e relembra que novo descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidades administrativa (art. 11 e seguintes da Lei Federal n.º 8.429/92), bem como de remessa dos autos ao Ministério Público para que apure o crime de desobediência (art. 330, Código Penal).

Descumprimento de decisão

A transferência de pacientes com câncer para unidades especializadas foi tema de uma ação civil pública da Defensoria, deferida pelo Judiciário há seis anos. No entanto, desde o início deste ano, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos do órgão já constatou dezenas de descumprimentos da decisão, sendo necessário acionar a justiça para garantir o tratamento aos pacientes que, em sua maioria, são idosos.

Após garantir mais de 70 transferências em 2019, a instituição realizou audiência pública, no mês passado, em que os municípios, Estado e gestores dos hospitais referenciados se comprometeram a adotar as devidas providências para acelerar as transferências e garantir vagas para todos os pacientes.

Nos próximos dias, o defensor público receberá, novamente, hospitais e secretarias de saúde para avaliar e monitorar as medidas adotadas.

Fonte: Defensoria Pública

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos