Em consideração às alegações apresentadas pelo defensor público do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Fiorillo de Souza, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, pela absolvição de duas mulheres, que haviam sido condenadas, em 2018, a um ano e quatro meses de reclusão pelo furto de um tênis usado.
De acordo com as informações prestadas por testemunhas do crime, ocorrido em 2015, J.M.F.S e J.D.S, teriam tentado furtar um par de tênis de um estudante que participava de uma aula de educação física ao ar livre, numa praça do bairro Jatinho. O furto foi interrompido pela professora e testemunhas, e o tênis devolvido à vítima ainda no local.
Na época do ocorrido, as mulheres que, até então, não tinham passagens pela polícia, passaram um mês presas, quando receberam liberdade provisória para aguardar a sentença em liberdade.
A sentença foi proferida apenas no ano de 2018, quando o juízo de 1º grau decidiu pela condenação das mulheres a um ano e quatro meses de prisão, inicialmente em regime aberto, e pagamento de multa no valor de 1/5 do salário mínimo, pelo furto qualificado do tênis pertencente a um menor de idade. Na ocasião, a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) solicitando a reconsideração a absolvição das rés, com base no princípio da insignificância. No entanto, o pedido foi indeferido.
A Defensoria Pública recorreu ao STJ, relembrando que o objeto furtado foi imediatamente devolvido à vítima, e apontando para o fato da decisão ferir os princípios da Intervenção Mínima, Insignificância e Ofensividade.
Ao analisar o caso, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca decidiu pela absolvição das assistidas com base no Princípio da Insignificância, tendo em vista a primariedade das acusadas, as circunstâncias em que o delito ocorreu, o valor reduzido do objeto furtado e a restituição e a natureza do objeto (1 par de tênis usado sem marca).
