FPI do São Francisco encerra 10° etapa com audiência pública em Major Izidoro
Ao longo dessas duas últimas semanas da 10° Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), as equipes de extração de resíduos sólidos, produtos de origem animal, recursos hídricos e esgotamento sanitário, aquática, produtos perigosos, fauna, centros de saúde, flora, educação ambiental, gestão ambiental, comunidades tradicionais e segurança de barragens visitaram sete cidades do Agreste e Sertão alagoano. Nesta sexta-feira (16), durante audiência pública, a força-tarefa apresentou os resultados das atividades desenvolvidas nos municípios Palmeira dos Índios, Batalha, Major Izidoro, Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, Belo Monte e Cacimbinhas.
Além de os profissionais que trabalharam durante as ações da FPI do São Francisco, participaram da audiência líderes comunitários, representantes das prefeituras, lideranças quilombolas e promotores de Justiça. A reunião aconteceu durante toda a manhã , no ginásio Aldo Rebelo, na cidade de Major Izidoro.
O subprocurador-geral adjunto do Ministério Público de Alagoas, Márcio Roberto, realizou a abertura da audiência pública e destacou a importância da existência da FPI.
“É um orgulho para todos nós que fazemos o Ministério Público participar desta força-tarefa que tanto se esforça para defender a fauna e a flora de Alagoas, com os benefícios desse trabalho reverberando em todo Brasil e garantindo um futuro com mais qualidade de vida para nossos descendentes. Esse é um trabalho necessário e que precisa de continuidade”, disse.
Ele ainda destacou o trabalho do promotor de justiça Alberto Fonseca na coordenação da FPI do São Francisco em Alagoas. “É uma força essencial para todos da força-tarefa, e ainda é um dos responsáveis pela reintrodução do Mutum nas matas de Alagoas. E, em seu nome, parabenizo a todos que fazem esse trabalho admirável”, declarou.
O promotor de justiça e coordenar da FPI do São Francisco em Alagoas, Alberto Fonseca, falou da importância da audiência pública para a finalização dos trabalhos da força-tarefa.
“A audiência pública é a oportunidade para mostramos à população quais os resultados obtidos nos dias de trabalho. Também serve para que gestores, líderes comunitários e qualquer um interessado tire suas dúvidas. Essa conversa, essa reunião de trabalho é importante para abrimos canais de comunicação e para que possamos inciarmos trabalhos continuados de prevenção e educação ambiental,” disse.
O analista ambiental do Instinto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) da Bahia, Alberto Santana, falou em nome de todos os profissionais que trabalharam durante a 1° etapa da FPI.
“Essa 10° etapa consolida os trabalhos da FPI como um programa necessário para a melhoria do meio ambiente em Alagoas. Voltamos aos municípios já visitados em etapas anteriores e vimos que houve evoluções, melhorias nas políticas ambientais adotadas pelos municípios e pelos cidadãos mais conscientes de seu papel nessa defesa ambiental. É preciso ir adiante, trabalhar para levar oportunidades para evolução dessas políticas”, afirmou.
Exposição de resultados
Durante suas falas, os coordenadores das equipes chamaram atenção para algumas melhorias encontradas nos municípios que já haviam sido visitados pela FPI anteriormente, em uma das etapas de 2015.
Eles acreditam que os trabalhos desenvolvidos na região têm relação direta com a evolução encontrada em algumas situações.
O coordenador da equipe Gestão Ambiental, Eduardo Barreto, fez uma síntese dos trabalhos realizados durante a semana. Ele ressaltou a falta de estrutura que encontrou na maioria dos municípios visitados.
Para se ter uma ideia, em 99% deles não havia sequer uma Secretária Municipal de Meio Ambiente. Apenas Palmeira dos Índios dispunha de licenciamento ambiental e de Fundo de licenciamento.
“O ideal é que haja um consórcio em Alagoas para que todas as ações aconteçam de forma integrada, garantindo, assim, agilidade”, frisou Eduardo Barreto.
O coordenador da equipe de resíduos sólidos, Raphael Elvis, observou a evolução de muitos municípios na questão do descarte de resíduos sólidos. Entretanto, ele também destacou que ainda há algumas questões para serem acertadas pelos municípios até que encontrem o caminho para preservação do meio ambiente.
“Nos deparamos com todos os lixões fechados. Foi quando comparamos com que encontramos em etapas anteriores da FPI. Com isso constatamos que houve um ganho ambiental grande. Áreas degradas se recuperando, onde havia área de queimada de lixo, piscinas de chorume, com vegetação. Tivemos um número bem menor de autos de infração. É a natureza voltando a viver! Mas ainda há muito o que fazer. Os administradores públicos dessas cidades precisam investir urgente em políticas públicas ambientais. É preciso voltar a atenção para que a população, de fato, se conscientize e comece a descartar os resíduos de maneira correta”, destacou.
Identificar e fiscalizar ambientes que estejam causando danos à natureza, à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além de riscos à saúde da população. Essas foram as prioridades da equipe Produtos de Origem Animal ao visitarem os 31 alvos durante a realização da força-tarefa: feiras livres, mercados públicos, queijarias e pocilgas.
Ao todo foram 35 autos de infrações – expedidos pela Adeal e pelo IMA – , dez interdições, seis apreensões e nove apreensões e inutilizações, além de 31 procedimentos adotados pelo Batalhão de Proteção Ambiental (BPA).
Dentre as irregularidades encontradas, o coordenador Otto Portela ressaltou que em quase todas as pocilgas clandestinas também existiam uma queijaria. Nesses locais é comum que os resíduos dos abates sejam despejados no próprio ambiente de criação e que haja maus-tratos envolvendo os suínos.
FPI do São Francisco encerra 10° etapa com audiência pública em Major Izidoro
FPI do São Francisco encerra 10° etapa com audiência pública em Major Izidoro
As formas de armazenar e manipular os produtos também chamaram a atenção da equipe: vísceras expostas, mercadorias enroladas em papelão ou pano, excesso de moscas e até mesmo de larvas.
“Flagramos situações absurdas, como larvas de moscas em alguns desses locais. Enalteço a importância dos empresários divulgarem seus empreendimentos que possuem registros, licenciamentos, certificações e autorizações. É preciso acabar com o mercado clandestino”, explicou.
Durante os trabalhos da FPI, a equipe de recursos hídricos fiscalizou a situação da água ofertada para as comunidades dos municípios visitados. Além disso, o tratamento do esgoto e captação irregular de de água do leito do São Francisco também foram averiguados.
Para a coordenadora da equipe, Elisabeth Rocha, houve melhoras principalmente na qualidade da água ofertada desde a última visita da FPI na região, em 2015. “Um bom exemplo é a cidade de Palmeira dos Índios, que não tinha estação de tratamento funcionando e, agora, tem uma funcionando dentro das conformidades exigidas pela legislação. Isso tem relação direta com a atuação da força-tarefa na região em anos anteriores. Ficamos felizes em saber que a população tem consumido um produto de qualidade”, ressaltou.
Ela destacou que em outras cidades é preciso melhorias em algumas etapas do tratamento, mas que os órgãos envolvidos na FPI irão continuar fiscalizando.
Já sobre o tratamento de esgoto, ele frisou ainda que precisa de mais investimentos por parte dos gestores públicos para que ele funcione corretamente.
Também aconteceram flagrantes de captação de água do Rio São Francisco, a equipe registrou o fato e encaminhará para que os órgãos competentes tomem providências.
No Rio São Francisco
Durante as ações da força-tarefa, a equipe Aquática dividiu os trabalhos em duas frentes: pesca predatória e segurança de transporte fluvial para a realização de ações da Foz do rio São Francisco até o município de Delmiro Gouveia.
Na prática foram vistoriados pequenas pisciculturas e embarcações. “O saldo do nosso trabalho em relação a rede de pesca nos surpreendeu de forma positiva. Tivemos, por exemplo, uma baixa quantidade de apreensão: 600 metros de rede. Flagramos 3900 covos, que tinham sido pegos de forma irregular. 70‰ dessas apreensões aconteceram em uma localidade”, ressaltou o coordenador da equipe de pesca predatória, Rivaldo Couto.
Em relação à pesca predatória, foram realizadas quase 200 mil solturas, principalmente de camarão, que foram devolvidos ao rio São Francisco, 16 autos de infração e 12 detenções.
Já as atividades de segurança de transporte fluvial, que atuou do Litoral ao Sertão e percorreu 180 quilômetros do São Francisco, realizaram 14 notificações e uma apreensão, em Belo Monte.
“Essa apreensão nos chamou a atenção, por se tratar de uma embarcação que fazia transporte escolar e que apresentava muitas deficiências. Em nossa fiscalização, observávamos, dentre outros pontos, os equipamentos de segurança, documento de habilitação”, explicou o capitão-tenente da Marinha, Fernando Araújo.
Para verificar irregularidades na venda de agrotóxicos, medicamentos veterinários e produtos inflamáveis, a equipe de produtos perigosos visitou 22 estabelecimentos comerciais na região do Agreste e Sertão Alagoano.
” Um total de 16 comércios apresentaram algum tipo de irregularidade. O número é grande, mas, em 2015, quando estivemos na região, todos os pontos de venda visitados estavam fora das exigências legais. Ou seja, é um trabalho de fiscalização e orientação que vem apresentando uma evolução nesse tipo de situação” disse Josean Leite, coordenador da equipe.
Ele disse, ainda, que entre os problemas encontrados estavam a falta de licença ambiental para comercializar produtos perigosos, não apresentação da receita agronômica e ausência de um profissional técnico responsável. “Todos os produtos foram lacrados e os comerciantes autuados. Eles ficarão como fiéis depositários, sem a possibilidade de vendê-los. Mas podem procurar os órgãos ambientais para resolver a situação”, disse.
Durante a apresentação, ele mostrou vídeos educativos sobre o perigo do uso indiscriminado de agrotóxico.
O flagrante à criação clandestina de animais silvestres foi o foco principal da equipe Fauna. Nessa etapa da FPI foram resgatados 724 animais de espécies diferentes. Desses, 651 foram soltos e 58 encaminhados ao centro de Triagem, em Maceió, para que sejam submetidos a tratamentos especializados, de acordo com o problema de saúde apresentado por cada um.
Foram notificados 15 óbitos.
“Atendemos a 60 alvos em 10 municípios. É importante ressaltar o volume grande de gaiolas onde algumas espécies viviam de forma irregular, impossibilitadas de se reproduzirem e de desempenharem o papel junto à natureza”, frisou o coordenador da equipe Fauna, né Epitácio Correia.
Também chamou a atenção do coordenador, alguns ambientes insalubres a que os animais silvestres estavam sendo obrigados a viver em residências e estabelecimentos comerciais.
O coordenador da equipe de centros de saúde, tenente Wenderson Viana, disse que muitas das unidades visitadas sofreram mudanças positivas, desde a última vista da FPI em 2015. Entretanto, como em outra situações encontras pela força-tarefa, as políticas ambientais implementadas ainda precisam de melhorias.
“Uma da principais inconformidades é a falta de armazenamento e transporte arqueado dos resíduos hospitalares. Onde encontramos estas situações o hospital foi autuado e deverá se adequar”, afirmou o coordenador.
Outra questão é a falta de licença ambiental em 50% dos hospitais visitados. “Tomamos as providências para que as unidades se adequem e passem a obedecer o que determina a legislação. Afinal, estamos falando da saúde da população”, disse.
Ele ainda destacou o sucesso de outras unidades em realizarem as adequações exigidas pela FPI em etapas anteriores.
A equipe Flora emitiu, durante as ações desta etapa da FPI do São Francisco, 47 autos de infração por irregularidades encontradas em 839,65 hectares por desmatamento de vegetação nos municípios de Batalha, Major Izidoro e Belo Monte.
Para chegar aos alvos foi feito um trabalho junto à equipe de Inteligência, que utiliza drones para realizar imagens aéreas.
Também houve o apoio por parte dos pilotos da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que fizeram sobrevoos de diversos municípios.
A fiscalização do Cadastro Ambiental Rural, que é obrigatório para imóveis rurais, foi outra frente de trabalho.
Educação e barragens
Palestras educativas sobre o perigo de uso de agrotóxicos para agricultores, gincanas com mais de 1.400 estudantes da rede pública envolvidos, doação voluntários de animais silvestres presos em cativeiro e realização de plantio de mudas de árvores em alguma cidades visitadas pela 10° etapa da FPI do São Francisco. Essas foram as principais missões da equipe de educação ambiental .
Os resultados dos dias de trabalho foram presenteados pelo técnico ambiental Meraldo Lima, que ressaltou a importância de se educar os cidadãos para que eles quebrem o paradigma de que a relação com a natureza não pode ser apenas extrativista.
“Foram dias muito gratificantes, mostramos as pessoas qual a importância de se relacionar melhor com os biomas em que estão inseridos. Essas pessoas podem se tornar multiplicadores desse conhecimento e defensores do meio ambiente”, afirmou.
O coordenador da equipe Comunidades Tradicionais, Ivan Farias, iniciou o discurso fazendo um relato detalhado da situação sub-humana em que vivem índios, quilombolas, agricultores, pescadores, ciganos, matrizes-africanos e outros grupos minoritários que vivem nos municípios pertencentes a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O cotidiano desses povos, que sobrevivem no limite da natureza, é de miserabilidade. Resíduos sólidos sendo enterrados ou queimados por falta de saneamento básico, cultivo com uso indiscriminado de agrotóxicos, utilização de água vinda de poços para o consumo humano e muitas moradia de casas de taipa.
“Essa equipe é diferenciada, pois trabalha com afetividade. Nosso trabalho é de parceria com as prefeituras de demais poderes públicos para que esses povos sejam protegidos, resguardados e preservados. A proteção dessas comunidades significa também a proteção do rio São Francisco”, enfatizou Ivan Farias.
Pela primeira vez em atividade na FPI de Alagoas, a equipe de segurança de barragens foi criada para que houve uma fiscalização da situação dos barramentos das cidades que compõem a bacia hidrográfica do São Francisco.
De acordo com o coordenador da equipe, Luciano Lopes, a falta de manutenção nos locais foram as principais irregularidades encontradas. “Muita vegetação, presença de animais e ausência de mata ciliar nas margens das barragens, o que pode provocar a erosão do local. Fizemos situações e, junto com os órgãos competentes, iremos realizar um trabalho com os gestores públicos para reverter a situação”, afirmou.
