O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitando informações sobre a republicação da portaria que institui o Programa Mais Saúde Especialidades, do Governo do Estado de Alagoas, lançado em dezembro de 2017, que atinge a assistência oncológica.
De autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, o ofício foi expedido no Procedimento Administrativo n. 1.11.000001383/2018-31, que acompanha as políticas públicas de assistência oncológica para os alagoanos. O documento menciona a audiência pública realizada pelo MPF, em outubro de 2018, quando o programa muito foi citado pelos presentes. Na ocasião, houve informações de que haveria necessidade de ajustes e republicação da Portaria governamental, a fim de melhor atender ao interesse público.
Assim, diante do lapso temporal transcorrido sem que houvesse notícia de providências para implantação do Programa Mais Saúde Especialidades, o MPF solicita informações sobre eventuais pendências, bem como quais as alterações realizadas.
Programa
O Programa Mais Saúde Especialidades tem como proposta melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. O programa promete reduzir as demandas reprimidas, estabelecendo estratégias para auxiliar os municípios a diminuírem o número de ações judiciais na saúde, além de regular e avaliar a assistência disponibilizada.
O programa foi construído em parceria com os municípios alagoanos, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems). A intenção dos diversos atores é instrumentalizar os municípios a fim de que haja um pronto e adequado atendimento mais próximo à residência dos pacientes, inclusive oncológicos.
