Oito pessoas foram presas durante uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) pela Polícia Federal (PF) em Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas e Jacaré dos Homens.
A operação, denominada “Casa Abandonada”, teve como objetivo cumprir oito mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas. Além disso, a PF cumpriu também diversos mandados de sequestros de imóveis, veículos, crédito em bancos e de 150 cabeças de gado.
A investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
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Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Crédito: Ascom PF/AL
Crédito: Ascom PF/AL
