Viatura SMTT de Arapiraca
A foto de uma viatura da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Arapiraca gerou discussões após circular em aplicativos de troca de mensagens desde a última sexta-feira (27). Na ocasião registrada, o veículo aparece estacionado em uma vaga destinada para deficientes em um estabelecimento comercial da cidade.
O órgão veio à público hoje, por meio de uma nota, explicar a situação. Usando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), justificaram que veículo em fiscalização tem direito a livre circulação, inclusive estacionando e parando onde for necessário.
Confira na íntegra:
NOTA – ASCOM / SMTT
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARAPIRACA-ALEm fiscalização, viatura tem livre permissão de estacionar.
Com relação à fotografia divulgada nas redes sociais a respeito de uma viatura da SMTT estacionada em uma vaga especial para deficiente, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito em nome da Diretoria de Fiscalização informa que o veículo em fiscalização gozam de livre circulação, estacionamento e parada, conforme o Artigo 29, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo estabelece que: os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de FISCALIZAÇÃO e OPERAÇÃO de TRÂNSITO e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada…
Mesmo em condições favoráveis, a superintendência da SMTT orienta que os agentes de segurança viária só o façam nos casos em que não puder colocar o veículo em outro espaço de estacionamento. Foi o que aconteceu no momento da fiscalização no interior da empresa Carajás, na manhã da última sexta-feira (27), quando realizavam fiscalização de estacionamento irregular.Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da SMTT- Arapiraca
(ASCOM/SMTT)
