Determinação ‘proíbe’ greve de agentes penitenciários sob multa de R$ 50 mil

O desembargador plantonista Pedro Augusto Mendonça determinou, na tarde deste sábado (5), que o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas e seus afiliados se abstenham de paralisar as atividades e que todos os serviços públicos referentes ao sistema prisional permaneçam funcionando com atendimento integral.

A determinação se refere tanto à capital como também ao interior do estado. Caso descumprida, a multa pode atingir o valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, direcionada à parte ré. Na determinação consta ainda que o presidente da entidade ou ‘membro apto a representá-la’ deve cumprir a medida de forma imediata a partir da intimação.

Caso não seja feito, poderá ter seus ativos financeiros indisponibilizados para fazer face ao pagamento da multa ora fixada. Em contato com o Alagoas 24 Horas, o presidente do Sindapen, Petrônio Lima, afirmou que o sindicato só irá se pronunciar quando for notificado.

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