A aprovação da prestação de contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa relativa ao exercício de 2008, contra os votos dos deputados João Henrique Caldas e Judson Cabral, causou discussão na sessão desta terça-feira (18) na Casa de Tavares Bastos.
O deputado JHC foi contra a aprovação das contas porque, segundo ele, os deputados não poderiam aprovar as contas de uma gestão passada, motivo de uma das ações do Ministério Público contra a Casa de Tavares Bastos.
“É uma prova flagrante de que não houve prestação de contas na Casa. Sou contra porque não tive acesso ao teor para fazer uma avaliação e não sei de nada da pauta do expediente”, disse o deputado. JHC disse ainda que a prestação deve acontecer ano a ano e criticou a falta de transparência nas ações da Mesa Diretora. “Isso é irregular. Aprovação de contas de um mandato que eu não estava aqui, eu não posso me responsabilizar.
Em reposta, o presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo (PSDB), disse que o procedimento não era irregular, visto que contas de outros anos, a exemplo das contas da gestão do ex-governador Ronaldo Lessa foram aprovadas há pouco tempo.
“Não tem nada de ilegal a apreciação da Comissão de Orçamento ter sido votada no expediente. Vossa excelência não presta atenção no expediente. O que estamos aprovando é o parecer das contas”, rebateu Toledo.
O deputado petista Judson Cabral também se colocou contra a aprovação da prestação de contas. Ele explicou que de acordo com o regimento da Casa, a Mesa deve realizar anualmente até o dia 31 de março a prestação de contas do ano anterior. “O descumprimento do regimento é o motivo da ação movida pela Ministério Público contra esta Casa. Isso deve ser uma preocupação não apenas da Mesa, mas de todos nós deputados”, explicou.
O petista disse ainda que pediu vistas e cópias do projeto, mas o que recebeu não o ajudou a fazer uma avaliação concreta das contas. “O que me foi entregue, um relatório contábil, dificultou uma análise, pois não há uma discriminação detalhada. Diante disso eu sinceramente não me sinto à vontade para dar o voto. O relatório em si não oferece condições para se fazer uma análise concreta”, concluiu o deputando, que criticou mais uma vez o fato de os parlamentares receberem a pauta do dia na hora da sessão.
Antes da votação, João Henrique Caldas chegou a pedir o adiamento da votação, mas o presidente da Casa lembrou que a votação já havia sido adiada a pedido do deputado Judson Cabral e deveria ser votada nesta sessão.
“Mais uma vez o poder legislativo sofre constrangimento por trazer contas de exercícios anteriores”, concluiu JHC.
Ponderando a discussão, o deputado Antônio Albuquerque disse que poderia estar havendo alguma incompreensão das obrigações e prerrogativas da Casa. Concordou em parte com o deputado JHC que a cotação das prestações de contas não obedeceram à regularidade, mas o fato não acontece somente com as contas da ALE.
“Nesses quase 20 anos não tive a oportunidade de apreciar as contas nem do Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário. A demanda é muito grande e isso não tem sido uma prática”, justificou o deputado, argumentando ainda que se a cobrança é pertinente, deve se estender a todos os outros órgãos e poderes que manipulem o dinheiro público.
