Deputado Jota Cavalcante
Faltando apenas um dia para encerrar o prazo de votação do vetos ao Orçamento do Estado para o ano de 2014, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Jota Cavalcante, afirmou que documento ainda não chegou em suas mãos.
Segundo ele, os vetos poderiam estar entre a assessoria da presidência e a assessoria da comissão. “Os vetos não chegaram à Comissão de Orçamento. Se chegaram, estão na assessoria da comissão, mas para entrar em pauta, ainda não”, disse.
Com o fim do prazo para apreciação e votação dos vetos, o Poder Legislativo ficaria com a pauta trancada (quando não é possível votar outras matérias enquanto os vetos não forem votados). Entretanto, o presidente da Comissão de Orçamento explicou que um "acordo" entre lideranças pode mudar este trâmite. “Caso haja um acordo entre as lideranças, se os líderes conversarem, a votação dos vetos pode ser deixada de lado e entrarem em votação outras matérias também importantes.
Sobre o prazo para apreciar os vetos, Jota Cavalcante disse que, chegando na Comissão, em duas semanas os vetos podem ser apreciados e entrar em pauta para votação.
Projeto parado
Durante a sessão, a deputada Flávia Cavalcante pediu que a Comissão de Constituição e Justiça desse celeridade na apreciação do Projeto de Lei que proíbe a contratação, por parte das prefeituras, de bandas que denigrem a imagem da mulher ou incitem a violência contra a mulher.
De acordo com a deputada, o projeto está na Casa há um ano. “Desde o mês de março de 2013 que este projeto está na Casa e nunca foi apreciado. Peço que a comissão aprecie para que entre em pauta ainda neste mês, que se comemora o Dia da Mulher”, concluiu.
