O primeiro dia em campo da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas começou com flagrantes de crime ambiental e irregularidades que serão investigadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Os membros da FPI inspecionaram vários alvos no município de Penedo e a maioria deles foi punida com autuações e aplicação de multas. O matadouro da cidade foi interditado.
O trabalho foi dividido para cinco equipes, cada uma composta por cerca de 15 pessoas que representam diferentes órgãos participantes da Fiscalização. No grupo coordenado pelo promotor de Justiça Aberto Fonseca, três locais apresentaram irregularidades. O primeiro deles foi o lixão de Penedo, que funciona sem licença ambiental. Lá, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) fez a autuação em flagrante e, de imediato, solicitou que a Prefeitura envie, oficialmente, informações a respeito do armazenamento de lixo naquele local.
“Também suspeitamos que o chorume derivado do lixo está sendo carreado para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Marituba. Então, para confirmarmos sem essa contaminação, de fato, existe, a Promotoria de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica deverá instaurar um inquérito civil público”, explicou o promotor Alberto Fonseca.
Mineradora e matadouro
O segundo alvo foi uma mineradora clandestina. Ela extrai saibro, brita, pedras e barro sem qualquer espécie de licença, documento que, obrigatoriamente, tem que ser expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia. Nem o proprietário e nem funcionários foram encontrados no local. “É uma atividade irregular porque, haja vista que, além de não possuir as licenças ambiental e de exploração, funciona com a extração contínua de matéria-prima. Os órgão de controle farão o levantamento para localizar o dono e cobrar o fechamento do negócio”, informou o promotor.
O terceiro lugar visitado foi o matadouro de Penedo. A cena de um boi sendo sacrificado chocou os integrantes da FPI. O animal era clandestino, ou seja, não possuía o certificado apontando a sua classificação de sanidade. Isso quer dizer que, após a carne ser preparada e colocada à venda, os consumidores poderiam comer um produto sem qualquer garantia de qualidade. Ela foi recolhida e será incinerada.
A pistola pneumática, que serve para fazer o atordoamento do animal antes de ele ser sacrificado, estava quebrada. E, por conta disso, os funcionários utilizavam um machado para matar os bois. A serra também não funcionava e o gado era esquartejado com outros instrumentos inadequados.
“Além disso, a água utilizada para lavar os animais e o sangue e as fezes deles corriam para um curso d’água que desemboca no rio São Francisco”, disse Alberto Fonseca.
O IMA e a Adeal – Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – interditaram o matadouro.
SAEE e supermercado
Na equipe coordenada pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso, o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – também foi flagrado cometendo irregularidades. Não acontece o tratamento adequado dos efluentes e a captação de água no São Francisco é feita de maneira inadequada.
“A água está sendo captada em desacordo com a legislação, sendo retirada de pontos vizinhos a esgotos, bares e restaurantes e ao lado de embarcações. A norma ambiental preconiza que a captação deve ocorrer diretamente de um local isolado. Em função dessa irregularidade o SAAE foi autuado e multado”, detalhou a promotora.
Num supermercado, mais um flagrante de desrespeito: produtos de limpeza estavam armazenados ao lado de gêneros alimentícios e também havia comida, à venda, com prazos de validade vencidos. A Vigilância Sanitária estadual apreendeu os alimentos e autuou o estabelecimento comercial.
Os trabalhos da FPI continuam até o final da próxima semana. Após a conclusão dessas ações, o MPE/AL fará as responsabilizações pertinentes a cada irregularidade ou crime encontrado.
A FPI
Cerca de 90 pessoas estão envolvidas na Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas, uma ação conjunta em defesa do Velho Chico. Além do MPE/AL, fazem parte dela órgãos estaduais como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Vigilância Sanitária. Já pela União, a FPI receberá o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Nacional da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre outros. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é o principal articulador da fiscalização no local.
A FPI avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica do São Francisco, localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso estão representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa. Na reunião de início de trabalhos, ocorrida nesse domingo, foi apresentado o planejamento operacional de ações aos 22 órgãos envolvidos.
A fiscalização passará pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D’água Grande. Ela segue até o dia 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho.
Ao longo de três anos, a FPI do Rio São Francisco percorrerá 50 municípios alagoanos que fazem parte da bacia hidrográfica do Velho Chico. Serão duas etapas por ano, cada uma envolvendo de cinco a oito municípios de Alagoas.
“Os principais problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de desmatamento, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O desmatamento leva a outros graves problemas, como o assoreamento do rio. Outra questão importante se refere ao tráfico de animais silvestres. Na Bahia, numa única ação fiscalizatória, foram resgatados 700 animais. Aqui em Alagoas, possivelmente, esse número seria maior. Há ainda o comércio ilegal de produtos florestais e empreendimentos potencialmente poluidores, a exemplo das mineradoras”, disse Alberto Fonseca.
A operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região. Serão objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, abatimento irregular de animais e desmatamento nas margens do rio. De acordo com o que for encontrado, as instituições integrantes da FPI tomarão as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ilegalidades nas esferas cível e criminal.
Crédito: MP/AL
Crédito: MP/AL
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