Carnaval em São José da Laje
A prefeitura de São José da Laje emitiu à imprensa nota confirmando o cancelamento das atividades carnavalescas na cidade. Segundo a atual gestão, dívidas de gestão passada seria a principal razão. Confira nota na íntegra:
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São José da Laje/AL., através da presente, vem informar a toda população em geral que,
CONSIDERANDO, o estado de emergência da municipalidade, ante o caos administrativo herdado pela administração passada, conforme decreto de n. O7/2013 que Declara Estado de Emergência no Município de São José da Laje, para fins do inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal n. 8. 666, de 21 de junho de 1993, e adota outras providências;
CONSIDERANDO, a dívida de quase RS 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), do município para com seus servidores públicos, contratados e prestadores de serviços em geral, sendo tal dívida oriunda dos últimos meses da administração passada;
CONSIDERANDO, o débito do município de aproximadamente RS 500.000,00 (quinhentos mil reais), devido ao repasse dos descontos de empréstimos consignados em folha dos funcionários públicos com as instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa e Banco Rural;
CONSIDERANDO, o “rombo” no FAPEN de quase RS 300.000,00 (trezentos mil reais);
CONSIDERANDO, o “rombo” no SAAE de quase RS 500.000,00 (quinhentos mil reais);
CONSIDERANDO, a dívida do município com a ELETROBRAS/AL., de mais de RS 300.000,00 (trezentos mil reais);
CONSIDERANDO que, o total das dívidas do município herdadas pela administração passada alcançarem o montante de aproximadamente RS 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
CONSIDERANDO, por fim, a recomendação do Ministério Público Estadual de n. 002/2013, expedida pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Jorge Dória, reconhecendo o estado de emergência da municipalidade e, proibindo o uso de recursos públicos do município para realizar o carnaval 2013.
Faz com que, em virtude da realidade econômica e financeira do município, reste inviabilizada a realização de qualquer evento a ser custeado pelo poder público municipal para comemorar o Carnaval 2013.
No entanto, não podemos esquecer que o Carnaval, evento cultural sacramentado pelo povo lajense, irá passar, mas os problemas a serem suportados pela atual administração permanecem, e tem que serem solucionados, sendo uma obrigação prestar os serviços públicos essenciais de qualidade para toda a população, como Saúde, educação e segurança pública.
Outrossim, embora afastada a possibilidade de participação efetiva do poder público municipal para com a realização do Carnaval 2013, a iniciativa privada poderá promover e organizar seus eventos comemorativos, inclusive com o auxilio da municipalidade, que além de patrocínio financeiro aos blocos carnavalescos locais, para suporte, principalmente, nas áreas de limpeza, saúde e segurança.
Assim, não seria sensato, ante toda essa situação emergencial que passa o município, utilizar-se do erário público para realização do Carnaval 2013, pois estaria incorrendo em ato de improbidade.
Portanto, acredito na compreensão de todos, pois a situação crítica do nosso município é evidente, sendo notória a situação emergencial das finanças públicas.
Desta forma, peço-lhes as mais cordiais desculpas e, num futuro muito distante, a festa carnavalesca de 2013 será compensada, já que tenho trabalhado juntamente com minha equipe de governo para resolver todos os problemas herdados pela administração passada.
