O projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 de Maceió foi aprovado, nesta quarta-feira (20), na primeira sessão da primeira discussão na Câmara Municipal. O texto original do projeto foi mantido, recebendo votação unânime. A LOA ainda passará por outras sessões para discussão, até sua votação final, que deverá ocorrer em abril.
Até o momento, os vereadores não podem apresentar emendas para a matéria, como explicou na tribuna o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD). Ele aproveitou para comunicar que um formulário com o modelo de apresentação das emendas será disponibilizado pela Casa para que os vereadores apresentem modificações ao texto proposto pelo Executivo. A LOA estima as receitas e despesas do município para 2013 em R$ 1.797.664.845,00.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, o projeto será incluído na Ordem do Dia desta quinta-feira, para a segunda sessão da primeira discussão. Nessa fase não será possível a apresentação de substitutivos e emendas. Após o encerramento da discussão, o projeto sairá da ordem do dia e volta para o relator para recebimento de novas emendas – já que no ano passado, os vereadores já o fizeram. Com isso, a Câmara agendará a realização de audiência pública para discussão do projeto com a população. Em seguida, o relator terá o prazo para apresentação de parecer sobre as emendas. Após a publicação do parecer, o projeto será incluído na ordem do dia para votação em primeira discussão. Aprovado o projeto com as emendas, volta ao relator para redigir conforme o vencido, para a segunda discussão. Repete-se a tramitação para votação do projeto em segunda discussão.
Se aprovado, em segunda discussão, sem emendas, o projeto será enviado à sanção do prefeito. Se receber novas emendas, retorna ao relator, para redação final. Aprovada a redação final, o projeto irá à sanção ou veto. Segundo o vereador Zé Márcio, a LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo, daí a importância de sua avaliação criteriosa, detalhada por todos os vereadores, especialmente na apresentação das emendas.
