Consumidores de baixa renda devem atualizar cadastro na Eletrobras

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, verificados pela Eletrobras Distribuição Alagoas, apontam que pelo menos 321 mil consumidores alagoanos têm direito a descontos na conta de luz, mas não recebem por não terem atualizadas as informações cadastrais atualizadas junto à distribuidora. O número representa 53% do total das unidades consumidoras habilitadas a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido aos consumidores de baixa renda.

O desconto pode ser de 10%, para quem consome até 30KWh, de 40% para os que registram consumo de 31 a 100KWh e de 65% para quem consome de 101KWh a 220KWh. Aos consumidores classificados como Indígenas ou Quilombolas os descontos podem chegar a 100%, se o consumo mensal não exceda 50 KWh. Para ter acesso ao benefício é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também tem direito ao desconto o titular da fatura que receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), ou que esteja em tratamento de saúde domiciliar e que necessite de usar continuamente equipamentos hospitalares, com a comprovação de renda mensal de até três salários mínimos. O beneficio foi estabelecido pela Lei 12.212/2010 e regulamentado pela Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e exige que os beneficiários comprovem a situação de baixa renda por meio da apresentação do Número de Identificação Social (NIS).

Para que seja feita a atualização dos dados, o consumidor deve comparecer a um dos Postos de Atendimento da Eletrobras, munido dos seguintes documentos do Número de Identificação Social (NIS), CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. No caso dos indígenas, pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) acompanhado do NIS. Já os clientes beneficiários do BPC devem informar o Número do Benefício (NB), CPF e Carteira de Identidade.

TROCA DE TITULARIDADE – É importante também que o um membro da família incluída no CadÚnico, de preferência a própria pessoa inscrita no Cadastro, seja o titular da conta de luz. Quem necessitar alterar a titularidade pode ir a um dos postos de atendimento da Eletrobras Distribuição Alagoas e solicitar a mudança.

Para realizar o procedimento, o consumidor deve estar em dia com a distribuidora (não pode haver débito de consumo, de parcelamento, de serviço e de irregularidades), apresentar originais do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto; documento de compra e venda do imóvel ou se for o caso, contrato de locação, com firmas reconhecidas ou escritura pública do imóvel. A presença do novo titular é obrigatória.

O assistente da diretoria Comercial da Eletrobras, Almir Pereira, ressalta que a distribuidora tem adotado todas as medidas necessárias para aumentar o número de beneficiários da Tarifa Social. Já foram feitas campanhas em rádios e TV e reuniões com diversos órgãos parceiros. “Quem mais tem contribuído para ampliarmos esse cadastro é a Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social de Alagoas, mas também já nos reunimos com representantes do INSS e do INCRA, com a finalidade de atualizar dados. Porém, a sociedade precisa fazer a parte dela e informar a Eletrobras, que é inscrita no CadÚnico, para usufruir do direito da Tarifa Social”.

Fonte: Ascom/Eletrobras

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