Em todo o país, existe uma campanha para que a União seja obrigada a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde, trata-se do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10. Essa iniciativa tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.
O movimento Saúde+10 foi criado com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Para chegar a esse número, o Movimento instituiu o próximo dia 10 como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O MPF em Alagoas vai participar ativamente dessa luta.
Para participar do movimento Saúde+10, basta se dirigir à sede do Ministério Público Federal em Maceió, levando o título de eleitor e assinar o formulário da campanha. A sede está localizada na Av. Juca Sampaio, nº 1800, Barro Duro (em frente ao Fórum da Justiça Estadual), no horário das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Os 10% pleiteados pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais. Essa iniciativa se coaduna com a Carta de Brasília, assinada no último dia 18, pelo Colégio de Procuradores da República, formado por membros de todo o país.
Esse mobilização do MPF em Alagoas representa a efetivação da Carta de Brasília nas ações da instituição no Estado. O MPF tem como dever constitucional zelar pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos constitucionais.
Por que participar do Movimento Saúde +10?
O governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o governo federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10 pede que seja garantido o repasse de 10%.
Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%, em 1991 com 73%, 2001, a participação da união foi de 56% e 2011, o governo federal contribuiu com apenas 47%.De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.
Para saber mais, acesse o site www.saudemaisdez.org.br e pelo Facebook, a página SaúdeMais10.
