O projeto do governo do Uruguai para legalizar o consumo e estatizar a produção de maconha foi recentemente aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas a votação em plenário, que deveria acontecer esta semana, foi adiada. A lei deve ser votada no final de julho porque um legislador que faz parte da coalizão Frente Ampla, do presidente José Mujica, disse que tem “dúvidas” sobre a nova lei, segundo o jornal El País.
Os deputados da coalizão decidiram, nesta terça-feira, que a votação em plenário deve acontecer no dia 31 de julho. A decisão foi tomada porque o deputado Darío Perez pediu um “tempo para reflexão”, de acordo com o jornal El Observador.
Mujica quer que a nova lei seja aprovada com unanimidade dentro de sua coalizão, que reúne quase 30 partidos. Mesmo sem unanimidade, a Frente Ampla tem maioria para aprovar o projeto. Foram discordâncias internas que adiaram o debate em dezembro do ano passado.
O projeto
Segundo o articulado no projeto, esta lei procura reduzir o prejuízo causado pelo consumo de droga ligado ao narcotráfico, e para isso outorga ao Estado o monopólio da regulação e o controle de toda a cadeia produtiva através de uma instituição chamada Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA). Em seus aspectos de maior destaque, a norma permitirá o cultivo doméstico de cannabis psicoativo a qualquer habitante do país até um máximo de seis pés por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo também poderá ser feito por sociedades que poderão ter entre 15 e 45 membros.
Além disso, o IRCCA criará um registro voluntário de consumidores que poderão adquirir no máximo 40 gramas de maconha por mês, aproximadamente a quantidade necessária para consumir dois cigarros por dia, em farmácias especializadas. Também será permitido o cultivo de cannabis com fins científicos e de cânhamo, sua variedade não psicotrópica, com fins industriais. A norma inclui também disposições para a prevenção do consumo, a proibição de qualquer tipo de publicidade que envolva a maconha e seu acesso a menores de 18 anos.
