Justiça


Vara do Trabalho de Arapiraca receberá o PJe-JT

O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) chegará a Arapiraca nesta sexta-feira, 23 de Agosto de 2013. A cerimônia de implantação será realizada no Gabinete da Presidência do TRT/AL, no prédio sede do Regional, às 10h. O sistema já foi instalado, nesta ordem cronológica, nas seguintes Varas: VT de Palmeira dos Índios, módulo de 2º grau de jurisdição, unidades de São Miguel dos Campos, Coruripe, São Luiz do Quitunde, Porto Calvo, Atalaia, Penedo e Maceió.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ferramenta será instalada em 100% das VT da 19ª Região até o mês de setembro de 2013, com sua implantação nas Unidades de Santana do Ipanema (30.8) e União dos Palmares (27.9).

O PJe-JT é um marco na transição de rotinas e hábitos de trabalho da Justiça, pois abolirá o uso do papel, trará comodidade a advogados, reclamantes e reclamados, uma vez que não será preciso se deslocar ao Tribunal ou Vara para ajuizar ações trabalhistas ou realizar demais procedimentos. O trabalho e os acompanhamentos poderão ser feitos do escritório, da própria residência do advogado ou das partes envolvidas no litígio.

Celeridade, economia e sustentabilidade também são outros importantes benefícios gerados pelo sistema. O Regional Trabalhista de Alagoas vem promovendo cursos e oficinas para aperfeiçoar servidores, advogados e magistrados nesse modo virtual de ajuizar processos.

Sempre é importante ressaltar que o advogado necessitará da certificação digital para propor a ação trabalhista. Essa certificação exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Ao acessar a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o profissional pode conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição.

Outra importante fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente aos advogados. As partes envolvidas na ação também podem fazer a certificação digital por meio do telefone 0800 606-4434. A única situação em que a certificação não será necessária é no momento em que o réu precisa ver os documentos iniciais do processo, justamente para saber o que está sendo pedido pelo autor da ação. Nesse caso, ele deverá utilizar as chaves de acesso que constam da citação recebida pelo Correio.

Fonte: TRT/AL

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