A sociedade brasileira tem acompanhado o esforço do Senado Federal em atualizar, modificar e aperfeiçoar arcabouços legais para entregar ao País novas e modernas leis. Nesta perspectiva esta semana foi muito produtiva.
O Senado aprovou – e já seguiu para sanção presidencial – a proposição obrigando os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos orais no tratamento domiciliar do câncer. Trata-se de uma antiga luta do segmento que agora foi atendida.
Como havia prometido durante a cerimônia de abertura das atividades do Outubro Rosa, a aprovação desta proposta era uma das prioridades da Casa e, finalmente, podemos aprovar a proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS).
A partir da sanção, cujo prazo é de 15 dias, os planos de saúde terão que cobrir despesas dos medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde excluía da cobertura dos seguros o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa.
A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde a partir de janeiro de 2014 já havia sido anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora ela deixa de ser uma possibilidade, uma previsão normativa, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em Lei.
Para quem já enfrenta esta terrível enfermidade, toda incerteza, dúvida ou demandas judiciais por serviços e remédios é negativa. Com a Lei dissipam-se as incertezas e os medicamentos serão, obrigatoriamente, fornecidos aos pacientes.
Os pacientes passarão a ter acesso, em casa, a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer. Desta forma, pacientes de diferentes tipos de câncer, como próstata, mama, colo retal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele poderão ser beneficiados.
Hoje cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Depois de obrigar o início do tratamento do câncer pelo SUS em 60 dias, e da reparação da mama em mulheres, o Senado dá mais um passo em favor dos mais necessitados.
(*) É senador pelo PMDB-AL e presidente do Congresso Nacional
