Educação


Terceira estimativa do Fundeb 2013 reduz reajuste do piso do magistério

CNM avalia impactos.

Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de dezembro, portaria que altera, pela terceira vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. Segundo a publicação, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esse reajuste, estimado em 8,32%, representará um aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério e uma média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores de 79,7%. Com isso, a CNM destaca que quase todos os recursos para manter o ensino nos Municípios estarão sendo gastos com pagamento de professores.

Estimativas

Para o ano de 2013, o governo federal divulgou outras duas diferentes estimativas do valor mínimo nacional. A primeira, prevista na Portaria 1.496/2012, foi de R$ 2.243,71. Em maio, uma nova estimativa foi divulgada, por meio da Portaria 4/2013, passando para R$ 2.221,73. Esse novo valor estimado foi decorrente de acréscimos na matrícula, uma vez que a estimativa da receita total do Fundeb para 2013, no valor de R$ 116,8 bilhões, permaneceu a mesma nessas duas portarias.

Reajustes acima da inflação

A Confederação vem constantemente alertando que o atual critério de reajuste do valor do piso nacional do magistério implica aumentos sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos anos anteriores foi de 4,11%, 6,47%, 6,08% e 6,19%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85%, 22,22% e 7,97%, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, respectivamente.

O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2014, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2013 é de 5,58% (ainda não divulgado pelo IBGE o de dezembro/2013), enquanto a atualização do piso nacional dos professores poderá ser de 8,32%.

Por esta razão, a CNM mantém sua posição em defesa da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente Lula, que propõe o INPC acumulado do ano anterior como critério para reajuste do piso nacional dos professores, a partir do entendimento de que aumentos reais dos salários devem ser negociados pelos governos com seus professores.

Fonte: Ascom

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