Arsal inicia fiscalização de transporte interestadual

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Começou nesta semana a fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) em relação ao transporte rodoviário interestadual de passageiros e ao transporte rodoviário de cargas, conforme prevê o contrato firmado em fevereiro passado com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Pelo convênio, a Agência Nacional delegou à Arsal a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o processamento de autos de infração decorrentes dessas ações.

As fiscalizações, que ocorrem em pontos fixos e volantes das rodovias estaduais, começaram após um treinamento teórico e prático ministrado por técnicos da ANTT para os fiscais da Arsal, que já atuam no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (ônibus e vans).

Nesta primeira semana, pelo menos dois veículos de transporte de cargas foram autuados pela Arsal, ambos na AL 105, em Satuba. A empresa responsável por um caminhão que transportava eletrodomésticos foi autuada porque o condutor não apresentou o Certificado de Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga (CRNTRC), que é um documento de porte obrigatório.

Já o condutor de um furgão que transportava medicamentos, materiais hospitalares e peças de motocicletas de Maceió para São Paulo foi autuado porque a transportadora não possui cadastro na ANTT, o que caracteriza transporte clandestino de carga, segundo Márcio Gouveia, chefe de Fiscalização da Arsal.

Quem quiser consultar, registrar sugestões, críticas ou denúncias acerca dos serviços prestados nas áreas do transporte rodoviário interestadual de passageiros e transporte rodoviário de cargas, pode ligar gratuitamente para o número 0800-610300 (Ouvidoria ANTT).

Fonte: Arsal

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