O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inaugura, nesta segunda-feira (19), às 14h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjus), no Fórum da Capital. Aprovada pelo Pleno, a criação do Cjus promove a conciliação em demandas pré-processuais e judiciais e presta orientação aos cidadãos, ampliando os trabalhos desenvolvidos pela Central de Conciliação e simplificando o acesso de todos à Justiça.
A instalação do Centro vem consolidar as diretrizes traçadas no Ato Normativo nº 63/2011 do TJ/AL e na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, determina a instalação dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos nos tribunais estaduais.
Funcionamento do Centro Juidiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O centro será composto por três setores: I – Solução de conflitos pré-processuais; II – Solução de conflitos processuais; e III – Atendimento e orientação à cidadania.
No primeiro setor, o cidadão poderá prestar queixa e, com o auxílio da equipe da unidade, tentar a conciliação com a outra parte, sem que seja necessária a abertura de uma ação na Justiça. Os acordos firmados serão homologados por um magistrado.
Já no segundo setor, serão realizadas audiências de conciliação de processos que já foram instalados. E no terceiro setor, o cidadão receberá orientações jurídicas, além de encaminhamento para a emissão de diversos documentos, como certidões de nascimento.
No setor de atendimento, também vai funcionar um posto de Comitê Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, da Secretaria de Assistência Social de Alagoas (Seades).
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos é coordenador pelo desembargador Alcides Gusmão.
