A Justiça Federal em Alagoas levará à venda em arrematação pública, pela internet (meio eletrônico) e por meio de leilão presencial, bens móveis e imóveis penhorados em ações. A primeira praça será no dia 9 de novembro e a segunda praça em 23 de novembro, ambas às 9 horas no auditório da Justiça Federal em Alagoas, à Avenida Menino Marcelo, Serraria, em Maceió. O leilão unificado será realizado pela 5ª Vara Federal – Execuções Fiscais, e por meio da 8ª Vara Federal, de Arapiraca, cujo edital está publicado em anexo.
O leilão oferece oportunidades de negócios com produtos variados desde imóveis com valores avaliados que variam de R$ 16 mil; R$ 50 mil; R$ 780 mil, entre terrenos, casas, sítios, até prédios comerciais em áreas nobres da capital com valores de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, ou mesmo simples objetos como cadeiras a partir de R$ 50, além de mesas e móveis para escritório, quadro decorativos e até sandálias.
O leilão decorre de ações de execuções fiscais e outros processos da Procuradoria da Fazenda Nacional, União Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Instituto Nacional de Seguridade Social, Caixa Econômica Federal, Conselhos Federais e outros.
Nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional será facultado aos arrematantes o pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos do art. 98, § 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, com a redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002. O parcelamento do valor da arrematação será efetivado em até prestações iguais, mensais e sucessivas, observando-se a parcela mínima de R$ 250,00, sem valor mínimo a ser parcelado.
O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, que incidirão nas parcelas subsequentes à primeira, desde a data da arrematação, que é o marco inaugural do parcelamento.
O leiloeiro oficial é Fernando Gustavo de Albuquerque Lins, site: — www.albuquerquelins.com e e-mail: fernandogustavo@uol.com.br.
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Justiça Federal em Alagoas
