O diretor-presidente do AL Previdência, Marcelo Lourenço, afirmou por meio de ofício encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que o Poder Legislativo não possui dívidas junto ao Fundo Previdenciário. A informação foi confirmada na sessão desta quarta-feira, 12, pelo presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB).
O diretor do AL Previdência foi convocado a prestar esclarecimentos no plenário da Casa no final de novembro passado, depois que parte da imprensa veiculou que o Poder Legislativo teria débitos junto ao AL Previdência, mas, por motivos de saúde, não pôde comparecer e respondeu por escrito aos questionamentos feitos pelos deputados.
“O diretor do AL Previdência disse que a imprensa fez uma avaliação equivocada do seu pronunciamento e afirmou que não existe dívida de contribuição previdenciária da Assembleia Legislativa junto ao Fundo Previdenciário gerido pelo AL Previdência”, explicou Toledo.
Em apartes, os deputados João Henrique Caldas (PTN), Judson Cabral (PT) e Ronaldo Medeiros (PT) frisaram que a inexistência de dívidas junto ao AL Previdência não significa que o problema esteja solucionado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu limites levando em conta os servidores da ativa e excluindo inativos e pensionistas para fins de cálculos. Como o governo não planejou, agora amargamos essa situação complexa”, afirmou Judson.
O petista acrescentou que, agora, como todos os servidores do Poder Legislativo foram contratados antes de 1986, o duodécimo da Casa dá folga para o pagamento dos efetivos, pensionistas e aposentados, mas, futuramente, será necessário fazer concurso público, o que irá comprometer a questão desse pagamento.
Toledo disse que vários ofícios – ainda sem respostas – já foram destinados ao AL Previdência com o objetivo de migrar os servidores do Poder Legislativo para lá. “Queremos aderir ao Fundo Previdenciário, contribuir com o que for devido, repassando os recursos referentes à manutenção dos nossos aposentados e encerrar essa demanda. Não só a ALE, mas, todos os poderes que ainda não foram recebidos no AL Previdência: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, estão pagando seus inativos de forma ilegal”.
Ronaldo Medeiros (PT) disse que a negativa do AL Previdência em aceitar os aposentados dos outros poderes prejudica ao próprio órgão, que fica deficitário, e ao Poder Legislativo, que não possui um fundo de previdência próprio.
