Assunto foi tema de debate em reunião na AMA
Para alertar sobre a importância da união entre os municípios no consórcio público de resíduos sólidos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) organizou uma reunião, nesta tarde, para apresentação da minuta de protocolo de intenções para a construção de um aterro sanitário. Técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) junto a representantes do Ministério Público esclareceram as dúvidas dos prefeitos e representantes das secretarias municipais em relação da implantação do aterro.
Os catorze municípios situados nos Vales do Paraíba e Mundaú, que devem formar o consórcio – União dos Palmares, Ibateguara, São José da Laje, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, Capela, Atalaia, Cajueiro, Viçosa, Chã Preta, Pindoba, Mar Vermelho e Paulo Jacinto – já tomaram conhecimento do documento e encaminharam para avaliação dos procuradores. Daqui a quinze dias, deve começar o processo de assinaturas.
Segundo Roberto Lobo, superintendente de planejamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, depois de passar pela autorização dos procuradores e a assinatura dos prefeitos, só precisa ser aprovado pela Câmara Municipal para a documentação ter valor jurídico. “Precisamos aproveitar os recursos do PAC2, encaminhados para elaboração de projetos de saneamento. Se não formos rápidos ao elaborar esse projeto podemos perder esse recurso para outros municípios”, complementou o superintendente.
Esse é o último passo para extinção dos lixões e início da execução de uma política conjunta para execução do Plano Estadual de Regionalização dos Resíduos Sólidos, que deve ser resolvida até 2014, quando o governo federal passa a exigir a apresentação dos planos municipais. Por isso, para a promotora da comarca de União dos Palmares e Santana do Mundaú, Carmem Silvia, é preciso pressa e união dos prefeitos “Se cada município resolver fazer um aterro sanitário sozinho os custos serão muito grande, a união vai viabilizar esse processo. O MP é um parceiro”, afirmou a promotora.
Seguindo o exemplo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vai produzir uma série de orientações com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei 12.305/2010 e do Decreto 7.405/2010 que trata sobre o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está apoiando a ideia e convocando os prefeitos a participarem da reunião.
