Dudu Albuquerque é alvo de ação do Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Edwilson Fábio de Melo Barros, o “Dudu Albuquerque” e mais 12 pessoas. O grupo – indicado pelo ex-parlamentar – ocupava cargos comissionados na administração estadual, mas recebia sem trabalhar. Foram desviados dos cofres públicos mais de R$ 380 mil com o pagamento de salários num período que variou, em média, de três anos. A ACP pede, com base na lei 8429/92, o devolvimento dos recursos, a aplicação de multa, proibição de contratar com o poder público, a perda dos cargos e dos direitos políticos por até oito anos.
O promotor de Justiça Sidrack Nascimento, da Fazenda Pública Estadual, explicou que a investigação concluiu que “os assessores” do então deputado foram nomeados e tinham a orientação de que receberiam sem trabalhar, como se estivessem lotados na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino, em Arapiraca. Em alguns casos, a folha de ponto era levada até a residência dos comissionados para que assinassem a suposta frequência no trabalho. “Durante alguns dias da semana eles se dirigiam até a Coordenadoria de Ensino para assinar o ponto, atentando contra os princípios da legalidade e moralidade administrativa, enriquecendo-se ilicitamente e causando prejuízo ao erário”, afirmou o promotor.
A investigação foi iniciada quando o próprio Dudu Albuquerque procurou a imprensa e afirmou que tinha cargos no governo, mas as pessoas recebiam sem trabalhar. As pessoas têm parentesco ou proximidade política com o ex-deputado. Elas eram beneficiadas pela omissão de Maria das Graças de Lisboa Soares e Gillene de Lisboa Soares, que responderam pelo comando da 5ª Coordenadoria – também indicadas pelo ex-parlamentar – e que em nenhum momento informaram a Secretaria Estadual de Educação e Esporte que os servidores não estavam trabalhando e se recusavam a assumir funções.
A maior parte do grupo foi nomeada nos cargos comissionados entre setembro e outubro de 2007. “Resta claro que, desde o início, havia uma orientação por parte do deputado estadual para que os ‘servidores’ por ele indicados não precisariam trabalhar e que só iriam receber os salários, causando assim dano ao patrimônio público estadual, e o consequente ato de improbidade administrativa”, afirmou Sidrack Nascimento. Todos foram exonerados no dia 07 de maio de 2010, logo após as denúncias do ex-deputado.
Os outros investigados são Amanda Nóbrega Torres de Oliveira – nomeada em 19/09/07 recebeu R$ 49,8 mil; Amilton José Cordeiro – nomeado em 19/09/07 recebeu R$ 49,8 mil; Antonio Carlos Andrade Neves – nomeado em 30/10/07 recebeu R$ 46,9 mil; Claudine Maria de Melo – nomeada em 19/09/07 recebeu R$ 35,6 mil; Ivan Tertulisno dos Santos – nomeado em 29/08/08 recebeu R$ 22,3 mil; João Paulo Pinheiro Freire – nomeado em 30/10/07 recebeu R$ 49,7 mil; Jorge Marques da Silva – nomeado em 19/12/08 recebeu R$ 25,6 mil; Rannah Marques Cavalcante – nomeada em 13/03/09 recebeu R$ 15 mil; Walquíria Alessandra de Albuquerque Cruz – nomeada em 19/09/07 recebeu R$ 35,6 mil; Wladimir Alexandre de Albuquerque Cruz – nomeado em 19/09/07 recebeu R$ 49,8 mil.
