O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a prisão preventiva de Genival dos Santos Silva, acusado de matar José Alberto Ferreira dos Santos, no dia 7 de janeiro de 2006, na capital alagoana e de cometer outros delitos no estado de São Paulo.
O acusado teve sua prisão decretada, pela autoridade apontada como coatora, no intuito de assegurar a aplicação da lei e garantir a ordem pública, uma vez que não foi encontrado pelo oficial de justiça e não compareceu após ser convocado, através de edital, para prestar esclarecimentos à Justiça. Em 9 de julho de 2007, foi preso em flagrante delito no estado de São Paulo.
Em sua defesa, o réu alegou que não estava em Maceió no dia do crime e que, sob seu ponto de vista, não havia indícios suficientes de sua autoria no crime e portanto sua prisão seria ilegal. No entanto, não apresentou documentação que comprovasse seus argumentos durante seu julgamento.
O relator do caso, desembargador Otávio Praxedes, ressaltou que a matéria apresentada pela defesa requer dilação probatória, o que inviabiliza a sua apreciação na vila eleita (habeas corpus), devendo por isso, ser apreciada no juízo de primeiro grau, onde presente contraditório, ou mesmo neste Órgão, por ocasião de eventual recurso.
"O processo originário parece tramitar com regularidade, assim como a situação prisional. Por tais motivos, indefiro, por agora, o pedido de provimento emergencial postulado, com a ressalva de que, no mérito, essa decisão pode perfeitamente modificar-se”, finalizou o desembargador relator.
