Justiça


No STF, 105 assessores para um ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o ano mostrando serviço e um exército de 1.156 cargos comissionados, a maioria ocupados na direção e chefia do poder- 169- e 409 só em assessores e assistentes.

Com 11 ministros, o STF tem 105 comissionados para cada integrante da Corte.

Mesmo assim, em discurso na última segunda-feira- encerrando o 120º ano de atuação do supremo- o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso anunciou alguns dos resultados alcançados neste ano de 2011, tais como o julgamento de mérito de 39 processos em temas de repercussão geral, o que significou um crescimento de 205% em relação aos 19 julgamentos semelhantes realizados em 2010.

Segundo ele, foram julgadas 106 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o que representou crescimento de 152% em relação aos anos anteriores.

Entre os julgamentos importantes realizados neste ano de 2011 pela Suprema Corte, o presidente citou o que se pronunciou pela constitucionalidade das manifestações em favor da descriminalização da maconha e da realização do exame da OAB; o julgamento de alguns aspectos da chamada Lei da Ficha Limpa; a decisão no sentido de que a vaga decorrente do afastamento temporário de parlamentar pertence à coligação partidária e, ainda, a que fixou a vigência, somente a partir de segunda quinzena de dezembro deste ano e os julgamentos que reconheceram a constitucionalidade da união homoafetiva, conferindo-lhe regime análogo ao da união de casais heterossexuais.


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