Educação


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção aos trabalhadores da Educação, aos pais, a todos os alunos da rede pública estadual e à sociedade em geral, o Governo de Alagoas vem alertar sobre o prejuízo incalculável à já tão combalida educação dos alagoanos, caso seja deflagrada mais uma greve dos professores.

Nenhuma motivação justifica a anunciada paralisação, pois Governo, Sinteal e CUT estão em franco e permanente diálogo, há uma Mesa Permanente de Responsabilidade Educacional instalada e funcionando, acordamos com a CUT a criação de um comitê que se debruçará detalhadamente sobre os números orçamentários, financeiros e fiscais do Estado como um todo e da Educação em particular, buscando todas as possibilidades para construir propostas que possam atender aos servidores.

A paralisação, caso se concretize, chega em um momento crítico, pois, com os alunos fora da sala de aula, será inviabilizada uma série de ações interligadas, como a renovação da matrícula para 2010 e a finalização do Censo Escolar, ambos previstos para o mês de agosto.

Sem a matrícula e o Censo – até o momento apenas 40% das escolas concluíram os dados –, Alagoas vai perder recursos para o financiamento do setor para o próximo ano, inclusive para o pagamento dos próprios professores. É o custo-aluno que determina o quantitativo de recursos para Estados e Municípios, com o agravante de que a principal fonte de recursos para a Educação no país – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – sofre com a perspectiva de redução devido ao impacto da atual crise financeira.

Cerca de 8 mil alunos do Ensino Médio de 17 municípios alagoanos que estariam sendo transferidos e matriculados na rede estadual, no início do mês de agosto, podem perder o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado em outubro.

O governo está reunindo todo o esforço possível no sentido de avançar em sua política educacional e no atendimento às reivindicações dos professores, ressaltando-se que o Estado paga hoje, de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o 4º maior salário do país aos professores com nível superior.

Criamos, participamos e apoiamos instrumentos de aproximação e diálogo: o Pacto pela Educação e a Mesa Permanente de Responsabilidade Educacional. Firmamos uma grande parceria em prol da Educação no nosso Estado, quando o Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), está disponibilizando meios tecnológicos e financeiros para Alagoas construir, de fato, a tão sonhada educação de qualidade para todos os alagoanos.

Precisamos tomar medidas com responsabilidade, pois a história recente já mostrou o que aconteceu com o nosso Estado em passado não muito distante, quando reajustes salariais intempestivos levaram ao que toda Alagoas presenciou pouco tempo depois junto ao funcionalismo estadual: desespero, empobrecimento, endividamento, oito meses sem receber salário, PDV e até mesmo casos de suicídios.
Reafirmamos veementemente que o governo está aberto ao diálogo com os professores e trabalhadores da educação. Diálogo e Negociação são as ferramentas utilizadas pela civilização em tempo de Paz, sempre na busca de soluções, no limite do possível. Não podemos aceitar, por outro lado, proposições intempestivas, longe de soluções duradouras e sustentáveis, diante da grave crise por que passa a Educação.

GOVERNO DE ALAGOAS

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