Mulheres coletaram assinaturas na sede da OAB/AL
O Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas está promovendo uma campanha de coleta de assinaturas para impedir que seja aprovado no Senado Federal um Projeto de Lei que ameaça a vigência da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A atividade acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, no Centro. A coleta de assinaturas, que tem o objetivo de exigir a completa vigência da lei, conta com o apoio das comissões da Ordem: OAB Mulher e da Comissão de Combate à Violência Doméstica.
Segundo a coordenadora do fórum, a médica Terezinha Ramires, o Projeto de Lei que está em tramitação no Senado Federal tem um dispositivo que ameaça a vigência da Lei Maria da Penha. “Se não lutarmos agora, os crimes de lesão corporal e outros de que as mulheres são vítimas em suas próprias casas voltarão a ser julgado nos Juizados Especiais”, disse Terezinha Ramires.
Ainda de acordo com a coordenadora do fórum, com a aprovação do Projeto de Lei ocorrerá o retorno dos mecanismos da transação penal, bem como da não aplicação de prisão e a concessão de cestas básicas. “Isso significará a aplicação de punições inadequadas que levam o agressor a debochar da dor e da vergonha de suas mulheres”, ponderou.
