Arsal divulga fiscalizações cobradas pelo MPT

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, afirmou que a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros tem sido intensificada ano a ano pela Agência e apresentou números que confirmam a informação. A resposta veio depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que a Arsal será investigada em virtude da falta de fiscalização no transporte e pela contratação irregular de funcionários.

Segundo dados da Agência Reguladora, entre janeiro e outubro deste ano, 3.285 autuações foram emitidas em todo o Estado pela fiscalização do transporte. O número de autuações envolvendo ônibus, complementares (vans autorizadas) e clandestinos (vans não autorizadas e táxis lotação) passou de 314 em janeiro para 491 em setembro.

“O número de autuações referentes aos veículos clandestinos também aumentou, passando de 174 em janeiro para 294 em setembro. Todos esses dados estão documentados e comprovam que a fiscalização da Arsal está agindo”, afirmou Waldo Wanderley.

O presidente explicou ainda que o edital para a licitação do transporte intermunicipal em Alagoas está pronto e já foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), devendo ser assinado nos próximos dias pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). “Com a licitação, os problemas que existem no setor serão minimizados, já que o sistema será reorganizado e teremos o reforço de uma fiscalização eletrônica, com rastreamento via satélite”, acrescentou.

Concurso Público

Em relação à contratação de pessoal, o presidente disse que, desde o início, o quadro da Arsal funciona com servidores comissionados, servidores efetivos cedidos de outros órgãos e cooperados contratados legalmente. “Para que esses cooperados sejam substituídos já foi elaborado um Plano de Cargos e Salários para a Agência, que está sendo analisado pela PGE. Quando for aprovado, daremos prosseguimento aos trâmites para a realização do concurso público, que deve ocorrer no próximo ano”, frisou.

Wanderley justificou que o concurso não foi realizado ainda este ano devido aos limites de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Direitos Trabalhistas

Sobre outro ponto citado pelo MPT, referente a precariedade da fiscalização da Arsal com relação ao cumprimento dos direitos trabalhistas dos motoristas substitutos, Waldo Wanderley disse que, em setembro e outubro já foram aplicadas mais de 140 multas referentes a não apresentação da carteira trabalhista do motorista substituto.

Além de intensificar o combate ao transporte irregular de passageiros, a Arsal reforçou a fiscalização no sentido de coibir o descumprimento de obrigações trabalhistas. “Os transportes complementares, em sua maioria, são conduzidos pelos próprios titulares – que não são obrigados a contratar motoristas substitutos – e a Arsal somente pode exigir a carteira de trabalho daqueles transportadores que fazem a opção pelo motorista substituto. Portanto, a Arsal tem cumprido seu papel. Estamos fazendo a nossa parte”, finalizou.

Fonte: Ascom Arsal

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