Normas para capacete já estão valendo

Sionelly Leite/Alagoas24horasNormas para uso do capacete já estão em vigor

Normas para uso do capacete já estão em vigor

As novas normas para o uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, lambretas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos já estão em vigor. O equipamento – conforme as novas regras – deverão conter selo de certificação expedido pelo Inmetro e elementos nas partes laterais e traseira.

De acordo com a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a viseira do capacete não pode mais ter fixação de película. Durante a noite, é obrigatório que a viseira seja transparente. Quem não tiver viseira, tem que usar óculos de proteção especial. Os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção.

As penalidades para quem não obedecer as normas são bastante “salgadas” e pesará no bolso dos “desobedientes”. O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 244, estabelece multa de R$ 191,54, bem como suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação, no caso da viseira irregular.

A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.

Em Alagoas, conforme o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Jefferson Santos, a fiscalização será feita e cobrada as novas regras. “As modificações são poucas e são baratas. À luz da lei já era para estarmos multando todos os motoqueiros, mas vamos agir de forma educativa durante um período”, colocou o inspetor.

De acordo com o inspetor, não há um prazo determinado para que se deixe o campo educativo e se passe às multas de fato. “Depende de como formos detectando a adequação dos motoqueiros. Depende da resposta deles. É claro que primeiro vamos tentar educar”, salientou Jefferson.

Já a diretora de Educação no Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Caroline Machado, colocou que o órgão deve fazer campanhas educativas nesta semana, mas que já foi alertado por diversas vezes sobre as modificações que deveriam ser feitas. Portanto, “as multas, no caso dos infratores, já estão valendo”, salientou Machado.

Caroline Machado destaca que a SMTT realizou diversas campanhas desde agosto de 2007. “Era para as normas terem entrado antes e foram adiadas, justamente para trabalhar a conscientização dos motoqueiros. Então, não há mais como não multar. Claro que continuamos com campanhas educativas, mas vamos cumprir o que determina a resolução”, destacou.

Segundo o coordenador de Segurança no Trânsito do Detran de Alagoas, José Eutímio Brandão, as novas regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. ”Os motociclistas terão 180 dias para se adequar às novas regras, mas o mais importante é que as pessoas se conscientizem da importância do uso do capacete como mais um reforço para a segurança no trânsito”, comenta.

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