O Ministério Público Estadual recebeu, nesta segunda-feira (26), da Prefeitura de Maceió, as fichas funcionais e financeiras dos 960 ocupantes de cargos comissionados que trabalham no executivo municipal. Segundo o promotor de Justiça Marcos Méro, da Promotoria da Fazenda Pública Municipal, a papelada foi entregue dentro do prazo concedido, mas ainda será examinada para que seja verificado se corresponde com a documentação requisitada.
“O certo seria que o prefeito Cícero Almeida tivesse relacionado os nomes dos servidores comissionados que têm parentesco com os agentes políticos municipais, mas como não o fez, vamos utilizar esse material para tentar identificar possíveis casos de nepotismo na prefeitura de Maceió”, informou o promotor.
Para ajudar nessa identificação, a Promotoria da Fazenda Pública Municipal está colocando à disposição da população os números dos telefones 2122-3511 e 2122-3509. “A denúncia de nepotismo pode ser feita sem a necessidade de identificação do denunciante”, avisou Marcos Méro. Segundo ele, esta ação contra o nepotismo é decorrente de uma representação apresentada ao MP pelo Movimento Pró-Justiça e Cidadania de Alagoas, através de seu coordenador-geral Fernando Antônio da Silva.
Ainda segundo o promotor, “a base legal para o Ministério Público exigir a exoneração dos parentes nomeados por favoritismo para a administração pública municipal, é a mesma utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público para erradicar o nepotismo no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente”.
“Essa base legal repousa na Constituição Federal e materializa-se nos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, que norteiam a administração pública”, disse o promotor.
