O Ministro das Cidades Márcio Fortes, que está em Alagoas nesta terça-feira, vai assinar com prefeitos o termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que garante o direito de acesso aos recursos existente no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para investimentos na construção de moradias populares e urbanização de favelas.
O encontro será no Palácio República dos Palmares, no café da manhã, a partir das 8h, e foi intermediado pelo presidente da AMA, Jarbas Omena e o governador Teotônio Vilela Filho.
No Estado, segundo o prefeito Jarbas Omena, os municípios não têm como, sem recursos federais, bancar a construção de moradias para a população de baixa renda porque as prefeituras não têm essa capacidade de investimento. Ele defende o programa como saída para a erradicação das favelas que têm crescido de forma assustadora em todo o estado.
A Secretaria Nacional de Habitação registrou a adesão de 40 municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A adesão é requisito para que o município possa pleitear recursos do orçamento deste ano do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para todo o país a proposta de orçamento do Fundo é de R$ 1,3 bilhão. O Conselho Gestor é o órgão colegiado responsável por estabelecer diretrizes e critérios para a destinação dos recursos que são aplicados por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os primeiros municípios que aderiram ao programa e fizeram o cadastro corretamente já estão habilitados a receber os recursos do FNHIS. São eles: Arapiraca, Branquinha, Cajueiro, Capela, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Maceió, Minador do Negrão, Monteirópolis, Quebrangulo, Senador Rui Palmeira, Tanque D’Arca e Taquarana. Os que se inscreveram posteriormente estão aguardando habilitação e os que ainda não se cadastraram devem acessar o endereço http://www.cidades.gov.br/TermodeAdesao para se habilitarem o mais rápido possível.
Segundo o Ministério das Cidades, embora o processo de adesão ao SNHIS esteja aberto e não tenha prazo para acabar, os municípios que ainda não se cadastraram devem fazê-lo o mais rápido possível, pois ainda em fevereiro deve começar o período para solicitação de recursos do Fundo.
Para formalizar a adesão, é necessário que o termo chegue ao Ministério. Para aderir, é necessário preencher o formulário disponível no endereço eletrônico. O Conselho Gestor do FNHIS é um órgão colegiado responsável por estabelecer diretrizes e critérios para a destinação dos recursos do FNHIS, que são aplicados por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Municípios atendidos
Água Branca
Arapiraca
Atalaia
Batalha
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueiro
Capela
Carneiros
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Feira Grande
Girau do Ponciano
Igreja Nova
Jacuípe
Japaratinga
Jaramataia
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Maceió
Maragogi
Maribondo
Mata Grande
Minador do Negrão
Monteirópolis
Olho d’Água das Flores
Ouro Branco
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Pariconha
Porto Calvo
Porto de Pedras
Quebrangulo
Rio Largo
Santana do Ipanema
Senador Rui Palmeira
Tanque d’Arca
Taquarana
União dos Palmares
Atualizado às 16h40
