Desembargadores devem decidir sobre atuação do NCCO
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) discutiu na tarde desta terça-feira o habeas corpus que pede a liberação dos policiais militares acusados de integrar uma organização criminosa conhecida como "Ninjas". Por causa do pedido de vistas do desembargador Estácio Gama, o julgamento foi adiado para a próxima semana. O processo está registrado sob o número 2006.002914-9.
Apesar do julgamento não ter acontecido neste terça, a maioria dos desembagradores já manifestou seus votos. O desembargador Estácio Gama, criador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, defendeu a competência do NCCO para decretar as prisões, que foram expedidas em agosto do ano passado.
"O advogado diz que o Núcleo fere o ‘princípio do juiz natural’, mas isso não é verdade. O magistrado da comarca de União dos Palmares não havia sido designado para atuar neste caso específico. Se tivesse sido, aí sim, estaríamos invadindo o campo de atuação dele", defendeu Gama.
Pelo ‘princípio do juiz natural’, a competência de julgar os casos jurídicos de determinada localidade é do magistrado responsável pela comarca. E essa é a alegação dos advogados Lucimar Pereira Vasconcelos e Darnis Fireman de Araújo Júnior, que dizem que no decreto de prisão não consta a assinatura do juiz José Lopes netto, da comarca de União dos Palmares.
O desembargador Antônio Sapucaia, acompanhou o voto do colega Estácio Gama. Apesar de a votação não ter acontecido, ele disse que queria se antecipar. "Sou veementemente a favor da atuação do NCCO", resumiu ele.
Os desembargadores José Carlos Malta e Sebastião Costa Filho também são favoráveis a atuação do NCCO com releação a decretação de prisões preventivas para integrantes de qualquer quadrilha que forme o crime organizado em Alagoas.
"Inclusive o próprio Supremo já tem um acórdão nesse sentindo. Atualmente esse princípio é bastante discutido porque, as vezes, há a necessidade de designar outro juiz para cobrir determinado caso", alegou Malta.
Contra
O relator do habeas corpus, desembargador Orlando Manso, foi enfático ao condenar a atuação do núcleo. Para ele, os magistrados que o compõem feriram sim o ‘princípio do juiz natural’, diminuindo, dessa forma, a autoridade do juiz que coordenava a comarca de União dos Palmares.
O desembargador Washington Luiz, apesar de não ter declarado o voto oficialmente, se manifestou a favor dos argumentos da defesa dos ‘Ninjas’.
Os desembargadores José Fernando de Lima Souza, Juarez Marques Luz e Mário Ramalho não se pronunciaram. Afirmaram que vão aguardar o voto, por escrito, do desembargador Estácio Gama, para só então emitirem seus votos.
‘Ninjas’
O denominado grupo de extermínio "Ninjas", que atuava nas cidades de Murici, São José da Laje e União dos Palmares, começou a cometer crimes na década de 1990. Mas, somente a partir de 2002 é que os exterminadores passaram a ser investigados após denúncias de ameaças de morte contra membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Alagoas.
A polícia ainda não confirma, mas admite que o grupo de extermínio denominado de "Ninjas" pode estar envolvido em 75 homicídios registrados no ano passado na cidade de União dos Palmares.
Em agosto de 2006, a Polícia Civil prendeu os militares Sandro Jorge, José Lenildo, Marcos Antônio, Jailson Vicente e Geraldo Vicente de Melo, acusados de pertencerem à organização.
A ordem de prisão foi do juiz Aécio Flávio Brito. Os quatro são acusado de matar a tiros, no centro da cidade de União dos Palmares, Ismael Dantas. Nos depoimentos os policiais negaram tudo e disseram que não têm nenhuma ligação com os "Ninjas". A declaração no entanto, está sendo apurada. Mesmo porque os familiares das vítimas apontam os militares como os exterminadores de União.
Com informações do jornal Extra
