O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas deu início à etapa final do processo de desapropriação de aproximadamente 10 mil hectares das áreas do complexo Agrisa-Peixe, na região de Joaquim Gomes.
Ao todo, são 22 imóveis que beneficiarão cerca de mil famílias de acampados. Os processos dos três últimos imóveis foram ajuizados nesta sexta-feira, somando-se a mais 16 ajuizados ontem na Justiça Federal e a mais três, cujas ações tinham sido ajuízadas em março.
Esse é o maior processo de desapropriação para fins de reforma agrária já feita no Estado, tanto em número de famílias atendidas quanto em área para os assentamentos. A ação do Incra atende a um compromisso do órgão com os movimentos sociais de trabalhadores rurais sem-terra. Juntamente com a ação de desapropriação, o Incra entrou com um pedido de liminar solicitando a imissão na posse nas terras da antiga Agrisa. Com isso, o instituto pretende acelerar o processo de criação dos projetos de assentamentos, mesmo com eventuais recursos judiciais dos antigos proprietários das áreas.
Na região, já existem cinco assentamentos do Incra. Alguns já funcionam há mais de seis anos. Com a nova ação de desapropriação, o Incra vai assentar mais da metade dos trabalhadores acampados na área. São 1,7 mil famílias, divididas entre três movimentos: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) e Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL).
Segundo a chefe da divisão de obtenção do Incra, Katiúcia Mendes, o Instituto cumpriu todas as etapas em relação ao processo dessas áreas, restando agora aguardar a decisão da Justiça Federal para dar início aos projetos de assentamentos. “O Incra não mediu esforços para conseguir dar andamento a esse processo, que é um dos maiores proporcionalmente em todo o País, e vai continuar trabalhando no intuito de assentar as famílias o mais rápido possível. Tudo o que podia ser feito, o Incra já fez. Cabe agora aguardar a decisão da justiça para dar andamento ao processo”, explica.
