Prefeitos voltam da X Marcha anunciando conquistas e bancada municipalista

A Associação dos Municípios Alagoanos participou da X Marcha em Defesa dos Municípios a Brasília com uma das maiores delegações do país. Prefeitos e vereadores participaram de todas as conferências e dos painéis setoriais que abordaram temas específicos de interesse dos municípios, como desenvolvimento urbano, habitação,saneamento, Fundeb, regimes próprios de previdência,pacto pela saúde e o papel dos legislativos municipais.
Assuntos que, segundo o presidente da AMA,prefeito Jarbas Omena Filho estão na ordem do dia e também serão tratados ao longo deste ano nas reuniões da entidade.

“Traremos especialistas para detalhar com os prefeitos projetos que acelerem o desenvolvimento sócio-econômico-social das cidades e como os gestores podem integrar seus municípios as ações anunciadas pelo governo federal dentro do PAC- o Plano de Aceleração do Crescimento”.

Para todos os prefeitos a X Marcha alcançou o ponto máximo de sua unificação e firmou-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável.

A Carta de Brasília, subscrita por todos os presidentes de entidades, entre elas a AMA, foi entregue ao governo federal e aos parlamentares proclamando oito pontos de fundamental importância: o compromisso formal assumido pelo presidente da República, de fazer votar, separado do pacote da Reforma Tributária, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; a continuidade da preocupação dos gestores públicos municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; a frustração das expectativas dos prefeitos com o resultado negativo da votação de emendas ao Fundeb no dia 10 de abril; a importância da atenção à Emenda Constitucional 29, uma vez que as responsabilidades dos Municípios estão ampliadas e a falta de regulamentação do sistema compromete o sucesso de suas diretrizes, aplicação e sobretudo o acesso da população aos serviços de saúde.

O tema foi debatido em painel setorial no qual foram apresentadas ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a definição de responsabilidades de cada ente da Federação, a ampliação dos recursos financeiros e a delimitação do que é gasto com ações e serviços públicos de saúde;

A votação da proposta que limita o gasto dos Municípios com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos é uma esperança,principalmente porque seu autor, Sen. Renan Calheiros, garantiu que vai fazer ummesforço concentrado para aprova-la.

Também a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa; a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais; e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo foram os outros itens que fecharam a carta.

Bancada Municipalista

Durante sessão solene na Câmara Federal ,parlamentares decidiram formar uma bancada de apoio a causa municipalista. A decisão tem apoio dos deputados alagoanos que participaram de uma reunião com 43 prefeitos e vereadores e se comprometeram a defender projetos de interesse dos municípios.

O deputado Carlos Alberto Canuto, que já votou com os municípios na votação da emenda do transporte escolar disse que apoiar a causa municipalista é contribuir para a construção de um País mais justo. A bancada é um avanço e com estratégia os prefeitos vão mostrar seu peso político .

Joaquim Beltrão, que também votou a favor afirmou que lutará para que as transferências relativas ao transporte escolar dos alunos da rede estadual sejam feitas diretamente para os municípios e por uma distribuição igualitária das receitas dos royalties.

O deputado Francisco Tenório, que votou pelos municípios,diz que os municípios não podem ser prejudicados e que vai fazer parte da bancada para ,durante as votações, trabalhar para convencer o governo a atender aos reclames municipais.

Ex-vereador por Maceió, o deputado Christiano Matheus também engrossa o coro dos que conhecem de perto as necessidades da população e sabe que, em Brasília, poderá fazer muito para que os municípios tenham contrapartida financeira de forma igualitária às responsabilidades que têm.

Fonte: Assessoria

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