O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou quase R$ 19 milhões, relativos ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), para 5.334 municípios. O dinheiro deve ser usado para melhorar a gestão municipal do Bolsa Família, programa do Governo Federal que transfere renda diretamente a cerca de 11 milhões de famílias pobres.
O IGD varia conforme o desempenho do município na execução do programa e leva em conta a atualização e o preenchimento correto do cadastro, o envio da freqüência escolar e o acompanhamento de saúde das famílias beneficiadas. Municípios que não têm Fundo Municipal de Assistência Social e os que não assinaram o Termo de Adesão ao Bolsa Família não recebem o apoio financeiro. Nessa situação estão 230 Municípios (em setembro do ano passado eram 378).
O repasse mensal de recursos foi regulamentado pela Portaria nº 148, de 27 de abril de 2006, e prorrogado em 2007 pela portaria nº 40. O município pode receber até R$ 2,50 por família para investir em ações administrativas destinadas a aprimorar o programa.
Fonte: CNM – Com informações do MDS
