O prazo para entrega dos dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa-Família referentes a abril e maio deste ano termina em 13 de julho. A orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é de que as prefeituras iniciem imediatamente a inclusão dos dados para evitar sobrecarga do sistema.
As secretarias de educação dos municípios são as responsáveis pelo acompanhamento da freqüência escolar e pelo lançamento das informações no sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o MDS, todos os municípios estão habilitados para usarem o sistema. A administração municipal que deixar de encaminhar as informações de freqüência na escola e de acompanhamento de saúde sofrerá redução no repasse de recursos.
Cerca de 15 milhões de alunos precisam ter o registro de freqüência. A presença em 85% das aulas é obrigatória para a manutenção do benefício às famílias. Outras informações podem ser obtidas no site http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br.
