Quintella defende medidas contra aftosa em Alagoas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (06/06) as Medidas Provisórias 370 e 371 que estabelecem ações de combate à febre aftosa. O deputado federal, Maurício Quintella, subiu à tribuna para defender a aprovação dos documentos que, entre outras providências, permite à União indenizar integralmente os pecuaristas que tiverem que sacrificar animais por causa da doença. Antes, a União arcava com dois terços e os estados com um terço das indenizações, o que acabava provocando disputas e atraso nas respostas às crises provocadas pela febre aftosa.

"Venho do Estado de Alagoas que há mais de 20 anos combate a febre aftosa e ainda hoje não é área livre dessa doença. Não existe foco há muito tempo, mas não somos uma zona livre, assim como não o são Estados como o Rio Grande do Norte, o Maranhão, a Paraíba, parte do Pará e o Piauí. Enfim, os efeitos econômicos e sociais são muito grandes para meu Estado e para o País. Não tenho a menor dúvida de que a aprovação dessas MPs vai contribuir para solucionar essa questão. Hoje, um dos grandes problemas na dinâmica da febre aftosa nas áreas de fronteira é justamente a dificuldade do pecuarista em receber o dinheiro pelo abate do gado infectado", defendeu o parlamentar.

A medida aprovada hoje vai beneficiar os pecuaristas proprietários das mais de 800 mil cabeças dos rebanhos de gado existentes em Alagoas. O último caso da doença no Estado foi registrado em 1999 em Penedo, em um animal que vinha da Bahia.

Parlamentarismo

Quintella defendeu ainda hoje a criação da "Frente Parlamentar Parlamentarista", que já conta com 60 deputados e 15 senadores. O deputado disse acreditar que nesse momento em que a reforma política é discutida é a hora mais apropriada para falar sobre essa forma de governo.

Segundo ele, é preciso um debate sério sobre o tema com toda a sociedade, uma vez que esta pode ser uma maneira de conferir mais equidade aos poderes da República, permitir uma isenção maior nos momentos de crise representativas, sejam elas no âmbito do Legislativo ou do Executivo, além de limitar a edição de Medidas Provisórias, tema sempre recorrente ao cenário brasileiro.

Maurício afirmou ainda que a adoção do parlamentarismo poderia permitir mais tranqüilidade ao Executivo na questão da atual necessidade da maioria no congresso para garantir a governabilidade. Ele lembrou ainda que hoje as democracias mais maduras do mundo adotam esse sistema.

No entanto, o parlamentar alagoano falou que essa discussão não levaria a nada senão fosse acompanhada pelo fortalecimento do Congresso Nacional e a recuperação da imagem desgastada e de descrédito que o mesmo enfrenta perante a população brasileira.

Fonte: Assessoria

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