O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu uma nova denúncia contra dirigentes da ONG Instituto Mangue Verde. Desta vez, Francisco de Assis Carvalho Júnior e Antônio Fernandes da Rocha foram denunciados à Justiça Federal pelo desvio de recursos públicos da União destinados ao patrocínio do projeto cultural Mundaú das Artes. Em maio deste ano, os dois dirigentes já haviam sido denunciados pelo MPF em outro processo criminal, que está tramitando na 3ª Vara Federal, por desvio de recursos de um convênio com o Ministério da Cultura.
A nova denúncia trata de desvio de recursos de um patrocínio dado pela Petrobras, que entre setembro de 2001 e julho de 2002 aportou R$ 200 mil no projeto e deduziu o valor do imposto de renda, através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo a denúncia do procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, o dinheiro que deveria beneficiar a inclusão social e cultural de crianças carentes moradoras de favelas na orla da Lagoa Mundaú foi usado pelos dirigentes da ONG para aumentar seus patrimônios pessoais e de seus familiares. Investigação feita pelo próprio MPF conseguiu traçar o caminho percorrido pelo dinheiro, que em grande parte saiu da conta da ONG diretamente para as contas pessoais de seus dirigentes, bem como de suas mães, esposas e irmãs.
O rastreamento das contas foi possível pela análise de extratos da conta aberta no Banco do Brasil exclusivamente para movimentar os recursos do patrocínio. "A análise da movimentação financeira foi a pá de cal na falaciosa e fantasiosa prestação de contas apresentada pela ONG ao Tribunal de Contas da União e comprova o efetivo desvio dos recursos públicos consumado pelos denunciados", observou o procurador da República. Ele também observa que significativa parte dos recursos foi sacada diretamente na "boca do caixa", dificultando assim o rastreamento e controle dos gastos.
Além disso, segundo a denúncia, Francisco de Assis e Antônio Fernandes usaram o dinheiro do projeto para financiar suas próprias viagens e custear as passagens de avião do então presidenciável Ciro Gomes e de um assessor para participar de um café da manhã com empresários, que não tinha qualquer vinculação com o projeto voltado para as crianças carentes da orla lagunar.
Na prestação de contas apresentada pelos dirigentes da ONG ainda há notas fiscais que comprovam que o dinheiro foi gasto com a compra de produtos como cerveja, whisky, liquidificador, creme dental, absorvente higiênico, escova de dente, lâmina e espuma de barbear, sabonete, condicionador para cabelo e filé de badejo. Também houve despesa com pagamento de juros do saldo devedor da conta da entidade, despesa que também não poderia ser arcada com recursos recursos públicos.
Também há a informação de que em 64 dias foram compradas 16.640
refeições ao preço unitário de R$ 2,50, totalizando R$ 41.600,00. Chega-se ao quantitativo de 260 refeições por dia, ou seja, 60 a mais que a quantidade de crianças que deveriam ser atendidas no projeto. Outras irregularidades comuns na gestão dos recursos públicos doados à ONG são a predominância do uso de recibo – em substituição a notas fiscais -; o agrupamento de despesas para se obter o valor evidenciado no extrato bancário, pagamentos realizados principalmente em dinheiro, quando o esperado seria o pagamento com cheque e apresentação de notas fiscais que não fazem nenhum menção ao Projeto Mundaú das Artes.
Notas falsas
Além da acusação de estelionato, os dois dirigentes da ONG responderão na Justiça por uso de documentos falsos. Depoimentos prestados ao MPF por responsáveis de várias empresas indicadas como fornecedoras de serviços ao projeto de dança Mundaú das artes na forjada prestação de contas do Instituto Mangue Verde confirmaram o uso de notas fiscais frias – material e ideologicamente falsas -, já que não tinham autorização da Prefeitura de Maceió e os serviços aos quais faziam referência não foram prestados.
Um dos depoimentos foi prestado pela bailarina e empresária Maria Emília Clark, responsável direta pelo Projeto Mundaú das Artes. Ela disse que teve seu nome utilizado pelo Instituto Mangue Verde para a elaboração da proposta de captação de recursos enviada ao Ministério da Cultura e que recebeu apenas R$ 20 mil dos R$ 200 mil do financiamento obtido pela ONG.
Segundo Maria Emília Clark, despesas com sapatilhas, vídeos, locação de som e teatro, assessoria de imprensa, direção e produção de espetáculo, apresentadas pela ONG em sua prestação de contas, jamais foram realizadas nas atividades do projeto de dança Mundaú das Artes. A bailarina informou que o projeto que existe desde 1999 é voluntário, pessoal e mantido pela academia de balé da qual é proprietária.
"Ficou claro que eles utilizaram o nome, a imagem e o apelo de um projeto pré-existente para ludibriar o Ministério da Cultura e a Petrobras, e com isso, obter vantagem indevida em prejuízo da Fazenda Pública da União", concluiu o procurador da República na denúncia.
Para o procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, os fatos levados ao conhecimento do MPF nos dois procedimentos instaurados para investigar a má gestão de recursos públicos pelo Instituto Mangue Verde deixam claro que a ONG foi criada com o intuito de obter vantagem ilícita.
Administrativamente, os dirigentes da ONG já haviam sido condenados em 2005 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver o valor atualizado do patrocínio, além do pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Agora, na ação penal proposta à Justiça, o MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de estelionato contra a Administração Pública (artigo 171, § 3º do Código Penal) e uso de documentos falsos (artigo 304 do Código Penal).
O processo nº 2006.80.00.006431-9 está tramitando na 7ª Vara da
Justiça Federal.
