Dirigentes do MP e do Tribunal de Justiça assinam convênio
O procurador-geral de Justiça do Estado, Coaracy Fonseca, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e o desembargador José Carlos Malta Marques, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), assinaram hoje pela manhã, na sede do TJ/AL, convênio de cooperação mútua para a realização do Curso de Combate à Lavagem de Dinheiro, em parceria com o Ministério da Justiça.
Segundo Coaracy Fonseca, o curso tem como objetivo capacitar e atualizar os integrantes do Ministério Público e da Magistratura Estadual, bem como a comunidade jurídica alagoana, para o trato de questões que envolvam a lavagem de dinheiro. “A assinatura desse convênio é muito importante para nós, porque não só reforça o entrosamento existente entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, como também amplia ainda mais a nossa atuação no combate à lavagem de dinheiro, que é um crime sofisticado e que corrói os recursos públicos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
O desembargador Hollanda Ferreira disse que a assinatura desse convênio estreita ainda mais a política de vizinhança entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, possibilitando a capacitação de seus integrantes. O tema do curso é muito importante porque a lavagem de dinheiro é um tipo de crime até certo ponto desconhecido, embora já esteja sendo muito difundindo, mas como é muito sofisticado, precisa de uma preparação específica para ser combatido”, destacou.
Para o desembargador Malta Marques, a parceria entre a Esmal e o Cefaf tem tudo para gerar bons frutos, principalmente quanto à capacitação dos quadros da magistratura e do MP Estadual. Segundo ele, a preparação de agentes públicos no combate à lavagem de dinheiro é uma estratégia adotada pelo Ministério Público Brasileiro, em parceria com a magistratura nacional.
Programação
O curso acontece dias 4 e 5 de outubro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no auditório da Esmal, no bairro do Farol, em Maceió, sob a coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Alagoas (Cefaf).
Além de toda tipologia da corrupção (conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos), também vão ser discutidos temas como quebra de sigilos legais no exterior; lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito; obrigação de reportar movimentações financeiras; fraude à licitação e lavagem de dinheiro; proteção legal de dados; Sistema Financeiro Nacional; improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
O evento tem como público-alvo advogados, procuradores de Justiça, promotores de Justiça e magistrados de Alagoas, e está inserido dentro da programação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Treinamento (PNLD) e ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGILD). Ao todo, são reservadas vagas para no máximo 300 pessoas. Informações: 3326-6838 ou 3336-6060 (R-206).
