Deputada Cáthia Lisboa saudou a criação do Juizado em Defesa da Mulher
A sessão desta quarta-feira, 26, na Assembléia Legislativa (ALE) serviu para aprovação do projeto de lei nº 07/2007, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), o qual cria o 4º Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares e representa o cumprimento do compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Antonio Albuquerque (Democratas), de aprovar o texto até o final do mês.
Na semana passada, durante sessão solene do TJ, Albuquerque recebeu o projeto de Lei das mãos do presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. O desembargador justificou que a edição da matéria é necessária devido ao aumento dos números de casos de violência contra a mulher no País. O juizado, que irá funcionar no bairro do Farol, terá a função de garantir agilidade no julgamento dos processos relacionados à violência contra a mulher e o juiz Paulo Zacarias é quem irá responder pela nova especializada.
Após a aprovação da matéria, a deputada Cáthia Lisboa Freitas (PMN) ocupou a tribuna da ALE para agradecer a iniciativa dos colegas e aproveitou para fazer um apelo ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), para a instalação de delegacias de defesa da mulher em cidades do interior alagoano. Diante da solicitação, a deputada Cláudia Brandão (PMN) aproveitou para solicitar a primeira desse tipo de especializada para a cidade de Delmiro Gouveia.
Ainda durante a sessão, a deputada Cáthia Lisboa anunciou que irá apresentar requerimento propondo a realização de uma sessão pública voltada para discutir a problemática da violência contra a mulher no Estado. Ela ainda não decidiu em qual data irá fazer a convocação da reunião. A deputada Flávia Cavalcante (PMDB) também destacou a aprovação da vara.
