Mutirão Fazendário até amanhã

TJ-ALDemanda de contribuintes estende mutirão até amanhã

Demanda de contribuintes estende mutirão até amanhã

A demanda de contribuintes que compareceu ao primeiro mutirão judiciário na área de execuções fiscais (Mutirão Fazendário), entre segunda e quarta-feira, levou a organização do evento a estender as atividades até amanhã (28), para que mais interessados possam quitar ou parcelar suas dívidas fiscais junto à Fazenda Estadual.

O Mutirão Fazendário, fruto da parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), está ajudando a desafogar a na 19ª Vara Cível da Capital, onde tramitam mais de seis mil processos. É também uma oportunidade para os devedores resolverem suas pendências de forma prática e num mesmo dia, com a possibilidade de abatimento de juros e parcelamento dos débitos fiscais.

“A procura para solucionar os problemas está sendo considerável. O Mutirão está indo até além das expectativas”, declarou o juiz José Alberto Ramos, juiz substituto da 19ª Vara Cível. “O Mutirão diminui o volume de processos e, de outro lado, o Estado como credor arrecada. É uma via de mão dupla”, acrescentou o magistrado.

O procurador de Estado Obadias Novaes destaca que, com a parceria, o Estado vai chegar perto da média nacional da dívida ativa. “O Mutirão Fazendário está sendo de extrema valia e utilidade para Alagoas. Esperamos chegar muito perto da média nacional, atentos ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os juízes designados para atuar no Mutirão pelo presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, foram José Alberto Ramos e Maurílio da Silva Ferraz.

Mutirão Municipal

A coordenadoria da Justiça Itinerante do TJ, que organiza os mutirões judiciários, planeja realizar entre os dias 6 e 19 de novembro, o primeiro Mutirão Fazendário na área de execuções fiscais do município de Maceió. A 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), onde tramitam mais 230 mil processos, será a unidade beneficiada.

“O movimento aqui é grande, daí a necessidade de realizarmos esse mutirão para baixar o volume de processos, principalmente agora com a chegada da virtualização”, explicou o juiz Leonilzo de Melo Freitas, substituto da 15ª Vara, referindo-se a implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) na unidade judiciária.

Fonte: TJ-AL

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