Procon cobrará cumprimento de decreto sobre água para consumo humano

A Superintendência de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-AL) cobrará das distribuidoras de água, a partir de agora, o cumprimento do decreto de nº 5. 440, de 4 de maio de 2005, que trata do direito do consumidor à informação sobre a qualidade da água para o consumo. O decreto foi assinado pela Presidência da República e publicado no diário oficial da União, no último dia 5 de maio.

De acordo com o Procon, as distribuidoras deverão informar ao usuário nas contas mensais todas as questões relativas à qualidade da água para o consumo humano, divulgação dos locais, formas de acesso e contatos, por meio dos quais, a população possa obter informações, orientações sobre os cuidados necessários com a saúde.

As distribuidoras terão de informar, também, o resumo mensal das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade de água e características e problemas do manancial que causem riscos à saúde, além de informar sobre possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes em tratamento de hemodiálise, com precauções e medidas corretivas necessárias. A medida se estende à Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal), distribuidoras municipais, distribuidoras de água mineral, caminhões-pipa, e outros.

“Os prestadores de serviço de transporte de água para o consumo humano via carros-pipa, carroças, barcos, entre outros, deverão entregar aos consumidores no momento do fornecimento a data, validade e número ou dado indicativo da autorização do órgão de saúde competente, com endereço e telefone, além de local e data da coleta de água e o tipo de tratamento de produtos utilizados no tratamento”, orientou a superintendente do órgão, Wedna Miranda.

Recall – Wedna Miranda informou também que foi feito acompanhamento da campanha de recall (volta dos proprietários de veículos à concessionária para fazer ajustes técnicos nos carros) da empresa Renault do Brasil S. A diretora alerta que sempre que ocorrer esse tipo de iniciativa os proprietários devem procurar se informar, pois o recall é gratuito e necessário para a segurança dos condutores.

Os proprietários de veículos que se submeteram aos ajustes no último bimestre (abril e maio) foram os modelos Scénic, Laguna, Laguna Nevada, Mégane, Kangoo e Trafic.

Fonte: Secom

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