Ampliado prazo de consulta sobre banco de leite humano

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, até 6 de julho, o prazo para apresentação de críticas ou sugestões à proposta de regulamento técnico para o funcionamento de banco de leite humano (BLH), apresentada por meio da Consulta Pública nº 28/2005. A iniciativa reforça a importância do tema "Mulheres e Crianças Saudáveis", que norteou o Dia Mundial da Saúde deste ano.

A promoção, a proteção e o apoio à prática da amamentação natural são elementos fundamentais ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, em grande parte, associadas ao desmame precoce. Neste sentido, os bancos de leite humano constituem ação supletiva eficaz no âmbito das políticas públicas de amamentação e requerem uma normalização técnica específica para evitar fatores de risco à saúde dos lactentes e das mães.

O Banco de Leite Humano é um centro especializado, obrigatoriamente vinculado a um hospital materno ou infantil, responsável pela promoção do incentivo ao aleitamento materno e execução das atividades de coleta, processamento e controle de qualidade do colostro, leite de transição e leite humano maduro, para distribuição, sob prescrição de médico ou nutricionista.

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