Comissão sobre mudança na Lei Pelé será instalada hoje

A Câmara deve instalar hoje, às 14 horas, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5186/05, do Poder Executivo, que altera a Lei Pelé (Lei 9615/98). A proposta disciplina uma série de questões relacionadas ao desporto, como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais.
Na reunião de instalação os deputados deverão eleger o presidente e os vice-presidentes da comissão.

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