A única saída para o Nordeste é o gás natural, defende o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro de Minas e Energia e autor do projeto de lei nº 226 que estabelece um novo modelo para a área de gás no Brasil. Tourinho argumenta que "sem gás natural, lá na frente, vai faltar energia porque o Nordeste não tem nenhum outro rio para gerar energia hidrelétrica, não há hoje como puxar novas linhas de transmissão nem do Sudeste nem do Norte. Então, a única saída que existe para o Nordeste é o gás natural".
O ex-ministro destaca a urgência da questão para o país e, por isso, acredita que o projeto será aprovado ainda este ano. "Se quer dar as condições para que o Nordeste venha a ter gás, para que se crie um mercado de gás no país inteiro, para que você venha a acelerar a entrada dos campos da Petrobras, é preciso que o ambiente regulatório esteja bem delineado. E faz parte desse ambiente regulatório a lei do gás. Entendo que uma coisa prioritária em termos de política que deve ser desenhada neste momento é a lei do gás".
A regulamentação hoje existente no país obedece à lei 9.478/1997, conhecida como lei do petróleo. A proposta de Tourinho separa o gás do petróleo, introduzindo temas novos como a questão dos gasodutos. Ao contrário do modelo em vigor, o projeto de Tourinho que tramita no Senado, pretende favorecer os investimentos para novos gasodutos. "Você não tem gás se não tiver gasodutos", pondera o senador, explicando que o Brasil possui hoje 8 mil quilômetros de gasodutos, contra 450 mil quilômetros nos Estados Unidos.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve encaminhar ao Ministério de Minas e Energia no início de julho uma proposta de lei para regulamentar o setor de gás. Tourinho diz que o projeto de lei poderá complementar sua proposta.
O projeto proposto pelo senador prevê também a ocorrência de concurso público no caso de seleção de transportadores para novos gasodutos, bem como na infra-estrutura de armazenagem. Do mesmo modo, o projeto destaca a questão das participações cruzadas. O ex-ministro afirmou que "o novo modelo tem que separar todas essas atividades (desempenhadas pela Petrobras e sua subsidiária Transpetro) para que fique absolutamente transparente o que cada uma faz e os resultados de cada uma, para evitar que se faça um monopólio escondido".
Pela proposta, a ANP passa a ter novas atribuições, entre as quais a realização de concurso público, licitação de concessões nos gasodutos de transporte e de armazenagem, fixação de critérios para tarifas, regulação da expansão e autorização dos gasodutos de produção. Além disso, a agência deverá articular suas ações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez que o principal mercado poderá ser o das usinas termelétricas
