As secretarias municipais de Saúde têm até amanhã, dia 5, para prestar contas do atendimento, na rede de saúde, dos beneficiados pelo programa Bolsa Família. O cumprimento de exigências relativas à saúde é um dos requisitos para as famílias continuarem a receber o benefício. Os beneficiários precisam vacinar suas crianças, fazer acompanhamento de pré-natal e do crescimento infantil.
O comparecimento ao serviço de saúde no período de 1º de dezembro de 2004 a 31 de maio de 2005 deve ser informado nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou sisvan.datasus.gov.br. O prazo se encerrava no dia 30 de junho e foi prorrogado devido a dificuldades dos gestores municipais em enviar as informações ao Ministério da Saúde.
Já o prazo para atualização de informações cadastrais sobre renda per capita dos beneficiários do Bolsa Família vai até o dia 30 de julho. As prefeituras receberam informações sobre famílias que apresentam renda diferente daquela declarada na época do cadastramento. Os dados foram enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que fez o cruzamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) com o Cadastro Único.
As prefeituras também precisam ficar atentas ao prazo para cadastrar no Bolsa Família as pessoas atendidas por outros programas de transferência de renda, como Bolsa Escola e Auxílio Gás. Esse cadastramento deve ser feito até 30 de setembro para evitar a interrupção do pagamento do benefício. Se a atualização não for feita, estes benefícios poderão ser bloqueados a partir de outubro.
As correções das demais falhas, como "homens grávidos ou amamentando" – identificadas pelo MDS na análise do Cadastro Único – podem ser feitas pelos municípios até o final do ano. Para fazer essa atualização, as prefeituras receberão recursos do ministério, desde que assinem termo de adesão. A previsão é de que os municípios recebam R$ 6,00 por cadastro.
