Termo de Conduta garante desobstrução de calçadas

A Superintendência Municipal de Controle de Convívio Urbano (SMCCU) está propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta para as empresas que não desobstruíram as calçadas ocupadas irregularmente em Maceió. A idéia é cobrar dos empresários infratores o cumprimento do Código de Posturas, que impõe uma série de restrições quanto ao uso das calçadas da Capital.

Entre os estabelecimentos que já foram intimados a assinar o Termo de Ajuste de Conduta estão o Caldinho do Vieira e o QG do Espeto, ambos no bairro do Farol. Segundo o superintendente da SMCCU, Edinaldo Marques, os dois estabelecimentos foram notificados anteriormente sobre a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas. Porém, como não atenderam às determinações da fiscalização, os responsáveis estão sendo intimados a assinar o Termo.

A notificação dos infratores vem sendo feita pela SMCCU por meio da Operação Varredura, onde técnicos do órgão percorrem os bairros de Maceió para fiscalizar tanto o uso correto das calçadas como os demais aspectos estabelecidos no Código de Posturas.

O uso das calçadas como estacionamento privativo – com a colocação até mesmo de correntes – tem sido uma das constatações mais freqüentes durante a Operação Varredura. Para tentar amenizar o problema, a SMCCU começa a distribuir até o final deste mês as cartilhas didáticas que explicam os Códigos de Posturas e de Edificações e Urbanismo de Maceió.

DISTRIBUIÇÃO

Os exemplares serão distribuídos no Centro da cidade, na orla marítima e nos bairros da periferia de Maceió, além de estarem disponíveis, também, em bancas de revistas e livrarias.

Fonte: Secom/Maceió

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